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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Esse é um contexto para você refletir. Eu apenas trouxe questões históricas e um pouco de etimologia para apimentar a discussão.

Leia o comunicado completo da Petrobras clicando aqui.

No cenário político, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o novo arcabouço fiscal. Se aprovado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pretende levar o texto a plenário o mais rápido possível.

A assimetria na força da União frente aos contribuintes é tão enorme que o litígio tende a não valer a pena. Nesse ambiente, podemos afirmar que o próximo dia 31 de maio foi um dia triste para a Justiça tributária. Poucos irão saber, e ninguém vai reclamar.

Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da quarta quadrissemana de maio de 2023 variou 0,08% e acumula alta de 3,01% nos últimos 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Todas as sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior alta veio de São Paulo (+0,61%), enquanto a maior queda veio de Brasília (-0,65%).

O pagamento ocorrerá no dia 25 de agosto deste ano, mas conta com duas datas-base distintas.

Nas próximas semanas vamos conversar mais sobre isso. Mande dúvidas e sugestões para entender exatamente quais suas necessidades quando o assunto é dinheiro.

As montadoras de carros que aderiram ao programa são Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Segundo o ministério, todas elas solicitaram inicialmente o máximo de recursos permitidos no momento de adesão ao programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis delas (Volkswagen, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault) já pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

Nesta segunda-feira (5), a instituição europeia afirmou que a conclusão do acordo entre a UE e o Mercosul é prioridade. Conforme reportou a agência Reuters, o objetivo será reduzir a dependência econômica de outros países.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reuniram-se para tratar sobre assuntos governamentais. No final do mês, ocorre a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que terá a presença de Campos Neto e Haddad, além da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para definir a meta de inflação para 2026.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices:Ibovespa: 118.758,42 (-0,39%)S&P 500: 4.409,30 (-0,37%)Nasdaq: 13.689,57 (-0,68%)Dow Jones: 34.299,12 (-0,32%)Dólar: R$ 4,81 (+0,36%)Euro: R$ 5,27 (+0,24%)Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foto: Reprodução, Divulgação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento para a exportação de 11 jatos comerciais E-175 da Embraer (EMBR3) para a empresa aérea dos Estados Unidos Alaska, a quinta maior companhia aérea norte-americana.

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