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• 2024-07-01 16:45:58

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À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

O que diz Ronaldinho Gaúcho sobre as acusações?Ronaldinho rebateu as acusações de ser sócio ou fundador da empresa, acusada de enganar clientes com promessas de lucros oriundos de investimentos em criptomoedas. “Eu nunca fui sócio da empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda”, afirmou Ronaldinho na CPI, destacando que seu nome teria sido usado de maneira indevida pela empresa.

Na primeira instância de julgamento administrativo, que ocorre na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ), também houve uma modificação. Agora os contribuintes poderão sustentar oralmente seus argumentos de defesa. Diferentemente do CARF, a DRJ é composta apenas por Auditores Fiscais.

Como assim?

Este processo legal levou a uma decisão judicial que exige que a União, juntamente com a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), desembolsem uma quantia de R$ 15 mil como compensação. No entanto, ainda há a possibilidade do recurso desse veredito.

Seguindo essas estratégias, é possível usar o WhatsApp sem que ele seja o vilão da duração da bateria do seu telefone.

Dependendo da situação, duas mensagens podem aparecer: “Você está elegível” se seus dados foram comprometidos ou “Você não está elegível” caso contrário. É importante destacar que o Sigilo confirmou que a ação foi parcialmente bem-sucedida em primeira instância e que a multa é de até R$ 15 mil para cada pessoa cujos dados foram vazados. Além disso, uma multa adicional de R$ 40 milhões foi imposta ao Fundo de Direito Difuso, que é supervisionado pelo Ministério Público Federal.

Além da VALE3, quais são as outras ações recomendadas?Já o terceiro lugar vai para um conjunto de outras 12 ações, que receberam duas indicações cada. São elas: BB Seguridade (BBSE3), BTG Pactual (BPAC11), Brasil Agro (AGRO3), Enauta (ENAT3), Fleury (FLRY3), Gerdau (GGBR4), Klabin (KLBN11), Marfrig (MRFG3), Prio (PRIO3), São Martinho (SMTO3), Suzano (SUZB3) e Weg (WEGE3).

A empresa pagará dividendos que totalizarão R$ 250 milhões, correspondendo a R$ 0,02421046095 por ação. Não haverá retenção de Imposto de Renda na fonte, um alívio financeiro adicional para os acionistas.

Quem tem direito ao PISDe acordo com a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são aqueles que são registrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; recebem remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano base (2022, neste caso); trabalham por no mínimo 30 dias no ano base com carteira assinada; e têm seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS/eSocial.

OS JUROS E A TAXA LIVRE DE RISCO…Os juros funcionam como o preço do dinheiro. Afinal de contas, quando você toma emprestado no banco, por exemplo, paga uma taxa pelo uso dos recursos de terceiros, certo?

Além disso, se o dia de pagamento dos rendimentos coincidir com um sábado, domingo ou feriado bancário, o banco transfere a sua rentabilidade para o próximo dia útil. Isso garante que o dinheiro do cliente não fique parado e continue gerando retorno mesmo em feriados e fins de semana.