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Para este último caso, o contribuinte terá de pagar até 75% sobre o imposto devido. Para os casos em que mesmo assim o contribuinte não prestar esclarecimento e se abster completamente, a multa pode subir para 225% e pode até se enquadrar em crime, com uma pena prisional de seis meses à dois anos.
Atualmente, a Petrobras possui 50% de participação na Ibiritermo e após a aquisição passará a deter 100% das ações e a propriedade exclusiva da UTE Ibirité, localizada no município de Ibirité em Minas Gerais, com capacidade instalada de 226 megawatt (MW).
“Quem deixou para o último dia, deve se atentar a algumas coisas extremamente importantes. A primeira é reunir todos os documentos e não esquecer de nada, isso acontece muito”, disse Victor Savioli, analista e fundador da Velotax, em entrevista à BM&C News.
Na pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (3), do Ipespe contratada pela XP Investimentos, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida presidencial, com 45% das intenções de voto na pesquisa estimulada. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é o segundo, com 34%. Já Ciro Gomes tem 9%.
Nascida a partir de uma comissão mista do Congresso Nacional, a PEC foi apresentada em julho de 2019 e tem como autores uma série de senadores, incluindo o atual presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para quem ainda é possível que a Casa vote um texto, mesmo diante da proximidade das eleições e das dificuldades do tema.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira, o PIB brasileiro somou R$ 2,249 trilhões no primeiro trimestre deste ano, uma alta de 1% em relação ao trimestre anterior.
“A forte demanda por serviços ajudou a sustentar um ritmo robusto de crescimento econômico em maio, sugerindo que a zona do euro está expandindo a uma taxa equivalente a crescimento do PIB de pouco mais de 0,5%”, disse Chris Williamson, economista-chefe da S&P Global.
A privatização da Petrobras, contudo, precisa ter aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a lei do programa nacional de desestatização, a princípio, veda o processo, explicou Leal.
Olhando o gráfico semanal, Tominaga pontuou que a tendência é de baixa e está testando novamente o nível de suporte em R$ 3,56.
“É importante ressaltar que todos os ganhos de capital são obrigatórios de declaração no IRPF, independentemente se os ganhos foram ou não isentos do IR. Ou seja, mesmo que o rendimento seja isento e não tributável ele deve ser declarado, pois isso irá justificar o seu aumento patrimonial.”, avaliam Molás e Faria.
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