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Normalmente, seriam necessários pelo menos 60 votos no Senado, mais da metade dos 100 assentos na Casa, para aprovar o projeto. Como não há apoio de parlamentares republicanos, portanto, não seria possível passar a medida sem a “reconciliação”. Isso porque os democratas têm 50 votos na Casa mais o voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu de Bolsonaro apenas a MP do Auxílio Brasil, com as novas diretrizes do programa social – ainda sem valor definido, mas que deve aumentar dos atuais R$ 190 para uma média de R$ 300.
Os dois textos estão ligados porque aPEC dos precatórios, se aprovada, deve abrir espaço para um reajusta no maior programa social do Brasil. A ideia do governo é pagar pelo menos R$ 300 mensais aos beneficiários. Questionado sobre esse valor a caminho da Casa, o Bolsonaro disse a jornalistas que o atual valor do programa social aumenta, no mínimo, em 50%, o que leva o pagamento dos atuais cerca de R$ 200 para R$ 300.
Ata do Copom, IPCA, Balanços e o que move esta terça-feiraSetor aéreo estima impacto anual de R$ 5 bi com aprovação de PL do IRAo tratar das novas pressões em componentes voláteis, o BC citou “a possível elevação do adicional da bandeira tarifária e os novos aumentos nos preços de alimentos, ambos decorrentes de condições climáticas adversas”. “Em conjunto, esses fatores acarretam revisão significativa das projeções de curto prazo”, acrescentou a instituição.
Com uma reforma tributária que pode “diminuir a capacidade arrecadatória do governo” e o esforço do presidente Jair Bolsonaro para elevar o valor do Bolsa Família, “o mercado entende que o teto de gastos do governo está ameaçado e não está hesitando em aumentar as proteções nos portfólios, que, em parte, são feitas em dólar”, afirmou o banco.
O parecer do MPF foi assinado pela conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira e publicado na sexta-feira, 6. O documento seguiu a mesma linha de outro despacho feito em março pela Superintendência-Geral do Cade, que também recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação das três operadoras. Na ocasião, a superintendência chegou a citar aplicação de multas de até 5% sobre o faturamento bruto das empresas diante da considerada gravidade dos fatos.
Nos Estados Unidos, as bolsas estão operando de forma mista. O S&P 500 está sobe +0,14% (4.434,90), o Nasdaq registra -0,47% (14.824,20), enquanto o Dow Jones está em +0,38% (35.197,62).
Outro tema levantado no “Bullets da Semana” foi o balanço de Petrobras. Na última quarta-feira, a petroleira reportou lucro líquido de 42,8 bilhões de reais no segundo trimestre, revertendo o resultado no negativo de 2,71 bilhões no mesmo período do ano anterior. O número superou as projeções do mercado.
A concessão do bloco foi adquirida em 2006, em rodada de licitações realizada pela ANP. A Petrobras detém 70% de participação, enquanto a Sonangol, operadora da concessão, possui os outros 30%.
Os precatórios seguem no foco. A proposta do governo para parcelar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) pode ampliar ainda mais a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as dívidas judiciais R$ 7,8 bilhões menores do que o previsto para este ano – um espaço novo e que poderá ser direcionado a outras áreas. Neste ano, o governo estima que o gasto com precatórios ficará em R$ 55,4 bilhões. Em 2022, sem a PEC, a despesa subiria a R$ 89,1 bilhões.
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