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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

(12h05) – Acompanhamento Setorial: BancosAs ações dos grandes bancos caem em bloco nesta segunda-feira (9).

As flutuações no mercado são evidentes com a divulgação dos rendimentos mensais. O fundo Hectare CE (HCTR11), por exemplo, após cortar 66% no mês passado, anunciou na sexta-feira um aumento de 58,36% no valor do seu dividendo, passando de R$ 0,1705 para R$ 0,27 por cota. Contrariando a tendência, o RBR Properties (RBRP11) tem uma queda expressiva de 3,52%, ingressando no quarto pregão consecutivo de perdas. Saiba mais clicando aqui.

O que diz Ronaldinho Gaúcho sobre as acusações?Ronaldinho rebateu as acusações de ser sócio ou fundador da empresa, acusada de enganar clientes com promessas de lucros oriundos de investimentos em criptomoedas. “Eu nunca fui sócio da empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda”, afirmou Ronaldinho na CPI, destacando que seu nome teria sido usado de maneira indevida pela empresa.

Nesta encruzilhada em que a humanidade se encontra existem três binômios: unidade ou divisão, abertura ou isolacionismo e, por fim, cooperação ou confronto. Num cenário de recuperação econômica pós-covid-19, a cooperação que deveria ter sido a tônica principal durante – e após – a pandemia foi altamente deslocada pelo interesse dos países em assegurarem, em primeiro lugar o benefício de suas populações.

Enquanto as hostilidades se concentram na Faixa de Gaza, os EUA solicitaram ao Catar que transmitisse um aviso ao Hezbollah para não abrir uma segunda frente de guerra no norte de Israel. Nos últimos anos, o Catar se tornou um canal importante para negociações delicadas, tendo até mesmo influência sobre o Hamas, considerado grupo terrorista pelos Estados Unidos e União Europeia, que realizou recentemente ataques surpresa matando mais de mil israelenses.

Israel x Hamas: impactos no mercado de petróleoUm dos setores que mais sente o choque do conflito entre Israel e o Hamas é o de petróleo. A guerra acontece em uma região de grandes produtores dessa matéria-prima, incluindo a Arábia Saudita. Para a consternação dos investidores, o petróleo Brent e WTI acumulou perdas de mais de 8% na semana e muito longe da marca de 100 dólares o barril.

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Neste cenário, é provável que o dólar continue tendendo a baixa no mercado brasileiro. Entretanto, o desenrolar da economia mundial, agravado por conflitos no Oriente Médio e oscilações na economia norte-americana, continuará influenciando na valorização ou desvalorização da moeda.

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