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• 2024-06-19 22:33:32

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

Os mercados europeus operam em alta, após um dia recorde para o principal índice do Reino Unido, o FTSE 100, ao ultrapassar os 8.000 pontos pela primeira vez na quarta-feira. Os dados do IPC do Reino Unido colocaram a inflação de janeiro em 10,1%, a terceira queda mensal consecutiva.

Às 13h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,10%, cotado a 108.744 pontos.

Banco CentralO ministro também comentou a relação entre o governo e o Banco Central (BC). Em sua avaliação, o estremecimento resulta de “ruído” na comunicação, o que, para ele, faz com que “o nervosismo tome conta”.

Para os brasileiros, além da facilidade de comunicação por falarmos a mesma língua, bem como um sentimento de “estar em casa” que Portugal proporciona por fazer parte da história do Brasil, você encontra os seguintes benefícios:

O bom resultado do 4T22 e do ano de 2022, de acordo com Vitor, se deve a diversificação de produtos, liderança da marca, inovação no setor e uma gestão sempre preocupada com o operacional e rentabilidade.

Ibovesta – Foto: Reuters, Amanda PerobelliO Ibovespa opera em baixa nesta sexta-feira (17), acompanhando os índices futuros dos Estados Unidos. Os investidores estão repercutindo os balanços corporativos, principalmente da mineradora Vale (VALE3).

A sua alavancagem operacional, ou seja, combinando o crescimento da companhia com a redução da dívida, pode adicionar maior expansão de margem para a Eletromidia.

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliApós sequências de quedas, o Ibovespa voltou a subir e conseguiu fechar o pregão desta quarta-feira em alta. O principal fator que sustentou o índice no azul foi o avanço de papéis de bancos. O movimento altista do setor financeiro ocorre após a divulgação dos resultados do Itaú referentes ao quarto trimestre de 2022, com o mercado reagindo positivamente à provisão feita pelo banco do caso da Americanas.

Ainda assim, a Usiminas terminou o ano de 2022 com lucro de R$ 2,093 bilhões, um declínio de 79% na comparação com 2021. A receita anual ficou em R$ 32,471 bi, queda de 4%, e o EBITDA ajustado foi de R$ 4,905 bi no 4T22, baixa de 62% ante o 4T21.

O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.