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• 2024-06-30 12:58:17

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– os familiares (parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada);

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

De acordo com o Bloomberg Billionaires Index, a fortuna deixada pelo bilionário foi estimada em US$ 7,4 bilhões em abril de 2023. Já a Forbes, estima que o patrimônio líquido do magnata é de US$ 6,9 bilhões.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Embora muitos estejam descrentes quanto ao futuro do Brasil, sempre cabe relembrar a frase de Juscelino Kubistchek sobre o futuro do País: “Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das mais altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã o do meu país e antevejo esta alvorada, com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino.” O Brasil é grande. Acredite em seu grande destino. Boas Festas Juninas!

Entre as culturas de inverno, a Conab destaca a do trigo, com uma área semeada que já está atingindo 46,9% do total previsto para o cereal – o que significa crescimento de 9,7% na área plantada, com a cultura podendo alcançar 3,4 milhões de hectares. A produção estimada está em 9,8 milhões de toneladas.

IndicadoresNo Brasil, a produção industrial aumentou em maio na comparação com abril, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A alta em maio de 2023, contudo, foi mais branda que a do mesmo mês dos dois anos anteriores e sucede vários meses de resultados negativos. No mesmo sentido, a utilização da capacidade instalada aumentou dois pontos percentuais, para 69%, percentual que também é menor que o dos dois últimos anos.

a) regular a prestação de serviços de ativos virtuais;

Na Europa, os mercados do continente operam mistos e dentro da estabilidade nesta manhã, depois de fecharem em alta na sexta-feira, com os investidores digerindo o acordo do teto da dívida dos Estados Unidos, além dos dados de inflação e de atividade da zona do euro.

Cenário corporativoAmericanas (AMER3) – Na última segunda-feira (12), assessores jurídicos da companhia e o conselho se reuniram para apresentação de um novo relatório de achados preliminares, informou a varejista em fato relevante nesta manhã.As informações do relatório apontam detalhes investigação do comitê independente contratado pelavarejista, e mostram que as demonstrações financeiras da empresa vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior. Em suma, as investigações preliminares indicam a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e MarcelodaSilvaNunes.

– presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta no Poder Executivo da União;