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• 2024-06-20 01:05:58

O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.

Um vencedor no negócio será Vincent Bollore, magnata francês de mídia que é controlador da Vivendi. Ele receberá ações da Universal no valor de 6 bilhões de euros.

Necessidade de munição

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A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 376 milhões na terceira semana de setembro (dias 13 a 19). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 20, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,411 bilhões e importações de US$ 5,035 bilhões.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

Além de insumos minerais como concentrado de cobre, minério de ferro e manganês, o terminal portuário também tem feito alguns embarques de produtos do agronegócio, destacou a VLI, que tem a mineradora Vale como principal acionista.

O receio do mercado de uma resolução capenga para essa conta disparou depois do discurso inflamado do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, quando atacou ministros do STF. Isso porque a solução de limitar pagamento dos precatórios nos moldes da regra do teto de gastos –que agrada ao mercado– foi costurada inicialmente no campo jurídico, com presença ativa do presidente do STF, Luiz Fux.

Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.

Política:

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Para mitigar o impacto para os motoristas, a ANTT poderá implementar a recomposição do equilíbrio de forma parcelada, ou seja, elaborar uma forma de diluir os aumentos tarifários. “A ANTT poderá, a seu critério, implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de forma parcelada, de modo a mitigar oscilação tarifária significativa”, diz trecho da proposta.

“Grande vacina”, diz o primeiro-ministro depois de comentar que Brasil e Reino Unido trabalham em conjunto no desenvolvimento da vacina. “Eu tomei AstraZeneca. Pessoal, tomem a vacina da AstraZeneca. Eu tomei duas vezes já.”