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• 2024-07-05 02:19:46

Por outro lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o veto e disse que Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade caso mantenha o Orçamento do jeito que  está hoje. 

Às vésperas da decisão sobre o Orçamento de 2021, os investidores brasileiros ficam de olho no acordo assinado pelo Congresso que deve levar à sanção do Orçamento deste ano. A Câmara e o Senado aprovaram um texto que tira os programas emergenciais da meta fiscal e também autoriza um bloqueio de R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios para compensar as despesas obrigatórias, antes subestimadas no texto.

O aval para obras, por sua vez, está em um dispositivo separado, que tem redação mais genérica e prevê até R$ 18 bilhões para “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de covid-19”.

A expectativa é que a poupança passe a registrar captações líquidas a partir de abril, com o retorno do auxílio emergencial. A primeira parcela do benefício, no valor de R$ 150 a R$ 375, está sendo paga ao longo deste mês.

Gol voando sem poluição

No falecimento de alguma pessoa, os bens e rendimentos passam a ser chamados de “espólio”, cabendo aos familiares fazer o inventário, dividindo os bens, direitos e obrigações aos seus herdeiros e também enviar a declaração de espólio da pessoa que morreu. A pessoa que foi designada como inventariante deve fazer a declaração de espólio inicial, que reflete a situação fiscal do contribuinte no ano do falecimento.

Novo Mercado

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública a investidores brasileiros pela HSFX Trader Eireli e seu sócio Humberto Alexandre de Figueiredo. A área técnica detectou indícios de que a empresa tem realizado a captação irregular de investidores para operações no mercado Forex (foreign exchange ou moeda estrangeira).

A alternativa da PEC ganhou força porque, para a Economia, seria uma maneira de “carimbar” os créditos extraordinários necessários para bancar a nova rodada de programas de ajuda às empresas e aos trabalhadores, sem necessidade de recorrer à calamidade. Apertar esse “botão”, na avaliação de Guedes, seria equivalente a um “cheque em branco” para despesas adicionais, com risco de igualar 2020, quando os gastos da crise chegaram a 8% do PIB. O ministro prefere que as injeções de recursos sejam “muito cuidadosas, efetivas e com foco nos programas que deram certo”. Nos bastidores, a PEC já foi apelidada de “fura-teto” e pode opor novamente a ala mais técnica do Ministério da Economia ao grupo que está disposto a fazer concessões.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2020. Até o ano passado, o patrimônio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil, mas o limite foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Tornar esses programas universais aumenta o custo, mas ajudará o governo a ganhar e manter apoio político, disse Rahm Emanuel, um ex-chefe de gabinete da Casa Branca que trabalhou para expandir o acesso a faculdades comunitárias e pré-escola quando era prefeito de Chicago.