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Thaméa disse que no processo penal não existe essa previsão de aplicar uma multa, caso ele descumpra o uso de uma tornozeleira ou caso ele descumpra uma medida determinada pela justiça.
Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.
Mais de 31 milhões de segurados receberam a primeira parcela, que foi paga no final de abril e início de maio, de acordo com informações do órgão.
A procuradora da República, Thaméa Danelon, analisou o caso de Daniel Silveira e as punições determinadas para a esposa do deputado. “Vejo como uma medida ilegal”, disse a procuradora
13H – Análise Fundamentalista e Imposto de Renda, com Victor Savioli
Por lá, a inflação nos 19 países da zona do euro acelerou para 8,1% em maio de 7,4% em abril na base anual, superando as expectativas de 7,7% com aumento generalizado dos preços.
O crescimento empresarial da zona do euro foi robusto em maio, mas corre o risco de uma desaceleração devido ao aumento do custo de vida, interrupções na cadeia de fornecimento e incerteza em torno da invasão russa da Ucrânia, mostrou uma pesquisa.
A rede de varejo dona da bandeira Pão de Açúcar é controladora de 96,57% do capital social da colombiana e o plano de recompra do Éxito permite que cada acionista venda até 3,4% de sua participação na empresa.
Confira o gráfico da análise:
Cunha ainda pontuou que, provavelmente 70% dos parlamentares que estarão na legislatura seguinte, não estavam no momento em que Cunha foi presidente da Câmara.
O ex-deputado federal, Eduardo Cunha, havia criticado, na última terça-feira (31) durante participação exclusiva na programação da BM&C News, a operação Lava-Jato e a forma como foram feitas as delações premiadas. “Acho natural que quem é investigado por corrupção se oponha às investigações”, rebateu o ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol.
Segudo a Constituição Federal, a renda e os proventos de qualquer natureza, inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda. Mas, você sabe quando e como declarar os seus ganhos?
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