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Com isso, a companhia também anunciou que está inaugurando a entrada no segmento de Café.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesA holandesa Agrifirm, de nutrição animal, inaugurou na terça-feira, 14, uma unidade industrial em Maripá (PR), na qual foram investidos cerca de R$ 20 milhões. A planta será responsável pela produção de aditivos nutricionais da linha Agrimprove, além de outros ingredientes e linhas que eram produzidas em Itupeva, interior do Estado.

Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica24/03/2021. REUTERS/Yves HermanAs ações europeias fecharam estáveis nesta terça-feira, com mineradoras, bancos e ações de luxo liderando as perdas, já que o otimismo sobre o arrefecimento da inflação nos Estados Unidos em agosto provou ser passageiro.

O Departamento do Trabalho informou nesta terça-feira que o índice de preços ao consumidor excluindo os componentes voláteis de alimentos e energia subiu 0,1% no mês passado. Foi a taxa mais fraca desde fevereiro, após aumento de 0,3% em julho. Na base anual, o núcleo dos preços avançou 4,0%, depois de alta de 4,3% em julho.

Em cerimônia, representantes da companhia e o governador Helder Barbalho trataram do retorno dos voos para Itaituba, Porto Trombetas, Breves, Monte Dourado, Almeirim, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná já a partir de novembro e apresentaram o plano de expansão regional da empresa no estado.

“A Petrobras, nesse processo de atender à sociedade no refino, não pode ficar sozinha. A responsabilidade precisa ser compartilhada, inclusive para que haja uma maior performance e competição no nosso mercado”, afirmou Luna.

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Às 11:57 (horário de Brasília), o índice Dow Jones caía 0,64%, a 34.647 pontos, enquanto o S&P 500 perdia 0,36%, a 4.452 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuava 0,26%, a 15.066 pontos.

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