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Quarta-feira (19 de abril)

Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.

Logo após a reunião com as instituições financeiras, Haddad seguiu para o Palácio da Alvorada, acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gustavo Galípolo; e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se o encontro seria sobre a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o ministro respondeu apenas: “Vamos saber agora.”

“Esta é, de longe, a minha maior negociação do ano”, comentou Tree of Alpha.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam em alta nesta segunda favorecidas por um sentimento de otimismo quanto à recuperação pós-Covid da China. No fim da noite de hoje, serão publicados dados chineses do Produto Interno Bruto (PIB) referentes ao primeiro trimestre de 2023, assim como do desempenho industrial e do varejo em março.

Em resumo, o reembolso parcial foi firmado pela lei do IPVA, em 2008. Sendo assim, esse processo acontece todo ano pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP).

Ou seja, o limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter um ganho que evidencia lucro superior àquele limite. Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Uma vez dentro desses requisitos, é possível contar com duas maneiras de declarar seus ganhos como MEI no IR.

Na época, a China atravessava uma guerra civil, que culminara com a fundação da República Popular da China em 1º de outubro de 1949, como sucessora da República da China. O novo governo tornou-se o único e legítimo governo do país asiático, substituindo o regime político anterior. Em que pese a guerra civil que levou a um confronto político prolongado, em nenhum momento se aventou a possibilidade de uma divisão territorial. A unidade do país foi reconhecida nos vários acordos que antecederam o reconhecimento da política de “Uma Só China” – há uma só China e Taiwan é província da China – até mesmo para a inserção da República Popular da China no sistema das Nações Unidas. Em 1992, houve um novo Consenso em que se reconheceu que Taiwan é parte integrante da China. O governo atual de Taiwan, no entanto, tem-se recusado a reconhecer este Consenso, ainda que outras forças políticas internas sejam favoráveis à reunificação com a China. Como parte do processo de contenção da China, alguns países do Ocidente vêm forçando uma narrativa pró-independência de Taiwan. Mas – reconheça-se – muitos destes enfrentam desafios separatistas internos e são visceralmente contra qualquer movimentação de autodeterminação.

Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.

Em janeiro de 2022, o Presidente Vladimir Putin deu instruções para atualizar o documento, considerando as novas realidades do cenário internacional. Seguindo a orientação, em 15 de fevereiro de 2023, falando na Duma, Sergey Lavrov declarou: “Em nosso conceito atualizado de política externa, falaremos sobre a necessidade de acabar com o monopólio do Ocidente na formação da estrutura da vida internacional, que, doravante, deve ser determinado não em seus interesses egoístas, mas em uma base universal justa do equilíbrio de interesses, conforme exigido pela Carta da ONU, que consagra o princípio da igualdade soberana de todos os Estados”.

Outro ponto de destaque será a instalação das comissões mistas no Congresso Nacional para votar as Medidas Provisórias (MPs) do governo. O objetivo é votar ao menos quatro MPs : a recriação de ministérios, a restituição do Bolsa Família e do Minha Cada, Minha Vida, além da mudança de regras do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).

Confira a seguir todos os acordos assinados entre Brasil e ChinaMemorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;Protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao ‘acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China’;Memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação;Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a promoção do investimento e cooperação industrial;Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;Memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China;Memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China;Acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China;Memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil;Acordo de cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação;Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza;Plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira;Plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal;Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.JBS — Foto: Reprodução / JBSA JBS (JBSS3) firmou um acordo com o Banco da China para concessão de crédito para exportação da companhia, com prazo de até quatro anos. O anúncio foi feito durante a viagem do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ao país asiático nesta semana.

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