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• 2024-06-20 08:41:18

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Em 2019, a Petrobras assinou com o Cade um termo de Compromisso de Cessação em que foi estabelecida a venda de oito das 13 refinarias que a empresa tinha, que correspondiam a metade da capacidade de refino da petrolífera. O acordo foi uma proposta para encerrar uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

O negócio foi concretizado na LAAD Defence & Security 2023, evento de Defesa e Segurança que aconteceu entre os dias 11 e 14 de abril, no Rio de Janeiro.

Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.

O cenário político vem gerando maior atenção dos investidores hoje, com o mercado à espera da entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que deve realizar uma tramitação rápida da proposta, com o projeto chegando ao plenário em duas ou três semanas para votação.

Situação C: aumento da despesa abaixo do piso da faixaSuponha agora que a inflação tenha sido de 10%, portanto o piso e o teto de gastos serão de aproximadamente 10,6% (IPCA+0,6%) e teto de 12,5% (IPCA+2,5%). Nesse caso, se a arrecadação aumentar em 10%, a despesa não aumentará em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), porque ficará fora do piso estabelecido da regra 2 (10,6%). Portanto, o governo deverá aumentar o seu gasto em 10,6%.

“O que se vislumbra é uma conduta preventiva, por parte das requerentes, para solução de um estado de pré-crise econômica financeira e, corretamente, buscar, de forma antecipada, a preservação da empresa e de seu fim social, mantendo a continuidade do serviço essencialíssimo para a sociedade carioca”, disse o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, na decisão.

Até o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, que costuma guardar opiniões para si, enfatizou em sabatina no Senado dos EUA da necessidade de se aprovar tal acordo.

“Uma primeira tentativa de receber auxílio ocorreu em 2014 na mesma instituição. Na ocasião, houve uma conversa com o casal e foi acordado que eles registrariam o vínculo de emprego da vítima e pagariam os créditos trabalhistas devidos, o que nunca foi cumprido”, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em nota.

Em suma, o marco, que foi sancionado em 2020, previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser realizadas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores público e privado.

Nesse sentido, a loja fica na avenida Brigadeiro Faria Lima, considerado um dos endereços mais emblemáticos da capital paulista por ser a casa de diversos players nacionais e internacionais. O escritório ocupa uma área de mais de 1600 m² do edifício Vera Cruz Plaza, o primeiro da região a receber o selo LEED Platinum – selo ecológico com maior reconhecimento internacional.

“O retorno da inflação à meta é improvável antes de 2025 na maioria dos casos”, destacou o relatório.