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• 2024-06-29 19:51:48

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Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Do valor total, 150 milhões de reais serão pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário, e o saldo em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic.

O despacho de Weber confere 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado prestem informações sobre o tema. Depois a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão instadas a se manifestar, em um prazo de cinco dias.

O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em uma motociata pelas ruas da Orla Atlântica de Salvador. Em breve discurso nesta manhã, o chefe do Executivo voltou a criticar a decisão de governadores, principalmente da região Nordeste, de entrarem na justiça contra o teto do ICMS sobre combustíveis.

*Com BM&C Now e BDM

Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que não é possível controlar a reação dos apoiadores de Bolsonaro a uma eventual derrota eleitoral do presidente.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

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Confira a lista:

Do valor total, 150 milhões de reais serão pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário, e o saldo em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic.

Apesar do aumento marginal nos gastos no varejo, as vendas de alimentos, bebidas e tabaco caíram 0,3% no mês, ampliando a queda de 2,3% registrada em abril, que foi a pior queda desde junho de 2020, quando os países da zona do euro começaram a reabrir suas economias após os lockdowns contra a Covid-19.

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