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Thaméa disse que no processo penal não existe essa previsão de aplicar uma multa, caso ele descumpra o uso de uma tornozeleira ou caso ele descumpra uma medida determinada pela justiça.
No entanto, para os contribuintes que não tiverem tempo de reunir todos os documentos, pode enviar a documentação, mesmo que de maneira incompleta, para evita ser penalizado. As correções poderão ser feitas posteriormente escolhendo a opção de “Declaração Retificadora” na ficha de Identificação do Contribuinte.
Em relação à antiga CNH, continuará valendo em todo o Brasil até sua data de validade. Ou seja, o novo modelo não invalida a antiga documentação. O novo documento pode ser expedido de qualquer maneira, seja em meios físico, digital ou ambos. A escolha fica a critério do motorista.
Por fim, de modo geral, o ex-procurador ressaltou que é necessário que haja punição das pessoas que praticam crime no Brasil, seja por corrupção ou qualquer outro. “A gente precisa ter um sistema que funcione, que defenda o direito dos réus, mas que ao mesmo tempo seja eficiente”, pontuou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que os repasses que deverão ser feitos pela União este ano a Estados e municípios para cobrir a perda de arrecadação desses entes com uma redução a zero do ICMS que incide sobre diesel e gás terão valor definido, limitado ao montante de uma arrecadação extraordinária que ainda não foi lançada no Orçamento.
Os trabalhadores poderão usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) a partir desta sexta-feira (3). O período de reserva acaba em 8 de junho.
O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, subiu 1,4 ponto em maio, a 80,9 pontos, nível mais alto desde o fim de 2021 (81,8). Em abril, o indicador também havia tocado a máxima desde dezembro passado.
Além disso, quem participar terá as dúvidas enviadas no chat respondidas. Também será possível ter acesso ao conteúdo gravado.
A inflação da zona do euro atingiu novo recorde em maio, desafiando a visão do Banco Central Europeu de que aumentos graduais das taxas de juros a partir de julho serão suficientes para domar o aumento dos preços.
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