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• 2024-06-24 08:10:40

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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (29) que quer manter a credibilidade e a segurança jurídica na solução para o problema, além de proteger o pequeno credor para que não deixe de receber.

“Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 8,25% a.a. neste ano e para 8,50% a.a. durante 2022, e reduz-se para 6,75% a.a. em 2023”, explicou o BC.

O principal imposto dos Estados, o ICMS, também teve alta expressiva, com alta real de 18,5% sobre agosto do ano passado, frisou Rocha.

Na semana passada, representantes das mineradoras e dos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais se reuniram, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para uma primeira rodada presencial de discussão sobre a possibilidade de repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta – iniciativa que conta com o apoio manifesto do CNJ.

Investidores dispensaram indústrias vulneráveis à crise energética, com metais não ferrosos, aço e químicos despencando entre 3% e 5,4%.

O acordo também estabeleceu que a Samarco criasse uma entidade, a Fundação Renova, encarregada de executar os programas ambientais e socioeconômicos.

Nos últimos meses, membros do governo estadual têm dado declarações à imprensa sobre a possibilidade da Sabesp passar por um processo de privatização.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,76%, a 5.460,80 pontos.

Em curto fato relevante ao mercado, a Sabesp informa apenas que a recomendação do conselho envolve a contratação da IFC para “prestação de serviços de consultoria ao Estado consistentes na identificação e análise das possíveis alternativas de reestruturação do capital da Sabesp”.

“A demanda aquecida do comércio internacional e a desvalorização do real frente ao dólar vêm impactando os preços industriais no mercado interno”, explicou o gerente do IPP, Manuel Souza Neto.

As mineradoras subiram 2,0% e as ações de viagens caíram 2,2%.

Não houve acordo na reunião com os líderes nesta quarta-feira, 29. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), por exemplo, considera inconstitucional colocar em um PLP a mudança relacionado ao ICMS e acredita que essa questão poderia ser judicializada.

O BC também lembrou do peso da decisão judicial da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, com provável impacto para a arrecadação, e da influência recente de outros fatores considerados incertos sobre o aumento de receitas, como o aumento do preço das commodities em reais (que ajudaram as receitas com exploração de petróleo a subir 50% no acumulado até julho), e recolhimentos atípicos de Imposto de Renda e CSLL das empresas (com alta de 21 bilhões de reais no acumulado do ano).

Na composição do preço final dos combustíveis, há a fatia da Petrobras; dos tributos federais; do imposto Estadual, o ICMS; o custo o biodiesel, no caso do diesel, e do etanol, no caso da gasolina; e ainda o valor referente à distribuição e revenda. Tanto no caso do diesel quanto da gasolina, a Petrobras fica com a maior fatia do preço cobrado na bomba. Segundo a política de preços da estatal, os preços seguem a cotação internacional do petróleo.