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• 2024-06-16 01:07:20

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Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Esplanada do Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília – REUTERS/Ricardo MoraesO secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta segunda-feira (30) ser importante que as soluções para o problema dos precatórios andem em paralelo, até para o governo ter segurança em uma das saídas.

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O número também representa um aumento na comparação com o mês anterior, quando a comercialização havia atingido 11,4 bilhões de litros.

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A Bunge planeja reabrir na terça-feira um elevador de exportação em Destrehan, Louisiana, que é a única base do porto de unidade de esmagamento no Corredor Central de Exportação do Golfo, disse a porta-voz Deb Seidel. A instalação irá retomar as operações após o fechamento no sábado, “desde que a ordem de evacuação dos clientes seja suspensa e não haja danos significativos”, disse ela em um e-mail.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.

Casos relacionados à esta variante já foram registrados em outros sete países, como Inglaterra, Portugal, Suíça, China, Nova Zelândia, República Democrática do Congo e Ilhas Maurício.

Pela primeira vez o setor financeiro está prestando contas à sociedade sobre suas ações na questão do meio ambiente, disse nesta segunda-feira (30) o presidente do Banco Santander, Sergio Rial. Ele participou nesta data de um painel da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que discutiu a agenda ESG no Brasil.

Alguns pais como Li Tong, diretor de hotel em Pequim com uma filha de 14 anos, ficou animado com as novas regras. “Minha filha fica colada ao celular após o jantar todos os dias por uma ou duas horas e é difícil impedi-la.” “Dissemos a ela que é ruim para os seus olhos e desperdiça o seu tempo, mas ela não ouve.”

A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

“Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema”, disse.

Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.