cabe ação de obrigação de fazer pagamento em dinheiro

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• 2024-07-07 15:53:13

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Bolsonaro e apoiadores intensificaram a convocação para os atos após a rejeição da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a data comemorativa da Independência do Brasil representa momento marcante para o País. “Uma data simbólica para nossa gente, que representa um momento marcante, um dos mais importantes que tivemos na história, a nossa emancipação política e o início da luta por um processo democrático onde as pessoas tivessem voz”, escreveu.

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A demanda por assentos em voos da Gol em agosto foi 84,7% maior do que em igual mês de 2020, segundo dados divulgados pela companhia aérea nesta segunda-feira.

A Movida atraiu demanda de US$ 800 mi ao anunciar a reabertura de seus bonds com compromissos de sustentabilidade, apurou oBroadcast.

Um termo de compromisso chegou a ser apresentado pela Vale à Aneel e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz os acertos financeiros do setor, mas a proposta foi vista como mais uma forma de retirar ou aliviar as responsabilidades financeiras da Vale sobre o caso. Por causa disso, não há acordo.

“As condutas do Presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica, já que o discurso proferido consagra afetação à toda a coletividade, transmutando em elemento de autoafirmação atentatória à existência do Estado Democrático de Direito, com todas as consequências jurídicas de responsabilização”, argumenta a entidade.

Sobre o voto impresso, que o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar, Lira disse que não admitirá mais questionamentos. “Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.

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O Livro Bege ainda mostrou que a inflação deve permanece elevada, uma vez que metade dos distritos vê o ritmo de preços como forte e a outra metade, como moderado.