instrução cvm 356

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• 2024-07-07 08:02:42

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Indicadores No cenário doméstico, tivemos a divulgação do Banco Central (BC) sobre o setor público consolidado que registrou déficit primário de R$35,8 bilhões em julho, ante superávit de R$20,4 bilhões em julho de 2022. Houve déficits de R$32,5 bilhões no Governo Central e de R$4,2 bilhões nos governos regionais, e superávit de R$904 milhões nas empresas estatais. Nos doze meses encerrados em julho, o setor público consolidado registrou déficit de R$80,5 bilhões, equivalente a 0,78% do PIB (0,54 p.p. superior ao déficit acumulado até junho). Saiba mais clicando aqui. 

É claro que todas essas oportunidades já passaram e lucros passados não são garantia de lucros futuros.

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SSE Composite: 3.064,07 (-0,59%)Nikkei 225: 31.627,50 (-2,01%)Hang Seng: 17.952,50 (-1,40%)KOSPI: 2.519,14 (-0,73%)

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Na visão do analista, os indícios apresentados em matérias jornalísticas sugerem um desgaste na relação com o conselho administrativo da Eletrobras.

Além disso, o comitê ficará encarregado de “avaliar e negociar os seus termos e condições, com o auxílio de assessores legais e financeiros independentes especialmente contratados para esse fim, inclusive para emissão de fairness opinion“, destacou a companhia.

Nesse sentido, o analista aponta que muitos investidores “corrigiram suas expectativas”. Isto é, com a possibilidade de uma queda de juros mais lenta, muitos acabaram desfazendo suas posições na bolsa.Porém, pensando em investimentos, Spiess aponta que é preciso se distanciar de dados de curto prazo.

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(14h31) – Fernando Haddad: Tomamos uma série de medias para reequilibrar o orçamento. A principal delas foi aprovada ontem no Senado, o Carf.

Granville acredita que todas as pessoas deveriam ter ao menos a chance de conhecer esse método.

Afinal, a inadimplência e inscrição nos sistemas de proteção ao crédito geram uma série de agravantes ao consumidor. Dentre as principais, estão a negativação do CPF, suspensão ou dificuldade em conseguir liberações de créditos, crediários, financiamentos e empréstimos e, ainda, a perda de cargo público nos casos previstos em edital.