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• 2024-07-06 22:40:13

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Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.

O julgamento, que tem repercussão geral e analisa um caso em Santa Catarina, foi retomado nesta sexta-feira, 10, no plenário virtual do Supremo, e vai até dia 17.

As ações de infraestrutura saltaram 2,5%, em apostas de políticas fiscais mais agressivas para acelerar a construção de estradas, ferrovias e centros de dados.

Tornar o Auxílio Brasil um programa permanente e criar uma comissão no Congresso para fiscalizar a expedição e pagamento de precatórios são pontos mais consensuais na Câmara. Além disso, retirar os pagamentos de precatórios ligados ao antigo Fundef (fundo de financiamento à educação anterior ao Fundeb) do teto de gastos também pode receber aval dos deputados federais. “Retirar o Fundef facilita a aprovação, é um apelo, pois é vinculado à educação, mas não sei como o relator vai analisar isso”, disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

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“Contem com o Brasil para contribuir com o fortalecimento da democracia no mundo, com pleno respeito à soberania e à independência das nações”, disse Bolsonaro em vídeo gravado ontem e exibido aos líderes nesta sexta-feira, 10. A fala vem apenas três meses após o presidente ter que publicar uma carta à nação para sinalizar compromisso com o Estado de Direito após fazer discursos de tom antidemocrático nos atos de 7 de setembro.

Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de janeiro de 2022.

Outro indicador econômico relevante será o crescimento do setor de serviços, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e é responsável pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A Porto Seguro foi a líder em arrecadação no segmento de seguros de danos e responsabilidades nos 12 meses encerrados em setembro, com arrecadação de R$ 13,4 bilhões. Já a BB Seguros liderou em cobertura de pessoas, com R$ 51,4 bilhões, enquanto a Bradesco Seguros foi a maior no ramo de saúde suplementar, com R$ 30,7 bilhões.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha valorização de 0,63%, a 26.889,72 pontos.

Nos bastidores da Câmara, no entanto, ainda há resistência a amarrar toda a folga fiscal com essas despesas, diante da articulação para aumentar o volume de emendas parlamentares no Orçamento de 2022.