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• 2024-07-04 20:12:29

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“O memorando de entendimento está alinhado aos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-28, que visam preparar a Petrobras para um futuro mais sustentável, contribuindo para o sucesso da transição energética”, afirmou a Petrobras, que destacou ainda que a diversificação do portfólio ajudará para o plano de redução das emissões operacionais de gases de efeito estufa.

O que é melhor: mandar ou ser mandado? Esta pergunta retórica – por incrível que pareça – é fundamental no desenho da ordem global. Os BRICS podem parecer um grupo artificial dadas as diferenças existentes entre os países e seus sistemas econômicos e políticos. No entanto, a necessidade de uma ordem mundial mais justa, com uma voz mais ativa do Sul Global é a sua principal marca.

No Brasil, a agenda conta apenas com dados da dívida pública federal de julho. Com isso, o foco se volta para o cenário político, com o presidente Lula assinando a MP que taxa fundos exclusivos de alta renda a alíquota entre 15% e 20%. O governo estima uma arrecadação de R$ 24 bilhões até 2026.

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Por fim, o MRP também assegura aos investidores o ressarcimento, dentro do limite estabelecido, dos recursos depositados em conta vinculada ao participante que tenha decretada sua intervenção ou liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil e/ou o encerramento de suas atividades.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Afinal, a inadimplência e inscrição nos sistemas de proteção ao crédito geram uma série de agravantes ao consumidor. Dentre as principais, estão a negativação do CPF, suspensão ou dificuldade em conseguir liberações de créditos, crediários, financiamentos e empréstimos e, ainda, a perda de cargo público nos casos previstos em edital.

Metas fiscaisAlém de estabelecer uma trajetória para as despesas, a lei estipula metas fiscais anuais. Segundo o texto aprovado, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2025 e de 1% em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais até 2026.

Ibovespa. Foto: Reprodução, Agência BrasilO Ibovespa fechou no vermelho nesta quinta-feira (31), com investidores reagindo à dados dos EUA que apontam que os juros devem parar de subir, o que contribuiu para melhora no apetite ao risco. Entretanto, por outro lado, o mercado acabou desanimando, aguardando a Lei Orcamentária para medir os comprimissos do governo com o déficit nas contas públicas em 2024.

A projeção para oProduto Interno Bruto (PIB)foi de2,31% para 2,56% em 2023. Há quatro semanas, a expectativa estava em 2,26%. Além disso, a estimativa para oÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)deste ano foi para 4,92%, de 4,90%da semana passada.

(13h09) – Petrobras atinge 97,3% de fator de utilização das refinariasA Petrobras (PETR3; PETR4) informou nesta sexta-feira (8) que as unidades de refino da companhia atingiram o patamar de 97,3% de Fator de Utilização Total (FUT) em agosto, o melhor resultado desde dezembro de 2014. A produção de diesel total no mês foi de 3,78 bilhões de litros, a maior em 2023, enquanto a produção de diesel S10 foi de 2,37 bilhões de litros no mesmo período, segundo a petroleira. “Os resultados são importantes para o amortecimento da volatilidade de preços do mercado externo”, disse a Petrobras, no comunicado.

(14h26) – Fernando Haddad: É um marco fiscal apertado, difícil. Não conheço regra, fiscal no mundo, que tem as características a da brasileira.