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• 2024-07-03 07:39:13

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Irani (RANI3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta sexta-feira (24), a Irani (RANI3) divulgou o balanço do quarto trimestre do ano passado, em que registrou uma alta de 35,7% no lucro líquido a R$ 85,9 milhões.

Bancos fechadosNão haverá atendimento presencial nas agências bancárias na segunda-feira (20) e na terça-feira (21). Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 22 de fevereiro, o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências.

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Atualmente, o BNDES é formado por três empresas, o próprio BNDES e suas subsidiarias, a BNDESPAR, que atua no mercado de capitias e a FINAME, que tem atuação na produção e comercialização de máquinas e equipamentos.

Ontem (6), o ministrocriticou o comunicado do Banco Central(BC), após areunião que manteve a taxa Selic(juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Ele disse que o BC poderia ter sido mais generoso com o governo atual.

Outro destaque foi a arrecadação federal de janeiro, que apresentou um crescimento real de 1,14% em comparação ao mesmo mês do ano passado, para R$ 251,745 bilhões. “O acréscimo observado no mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL, e pelo comportamento das desonerações vigentes”, explicou a Receita.

Além disso, parte da população tem um certo orgulho de o Brasil ter riquezas nacionais, mesmo que elas não sejam revertidas em emprego e bem-estar da sociedade. A frase “o Petróleo é nosso” capta bem este espírito. A pessoa se orgulha de o Brasil ter petróleo, mesmo que ela seja pouco beneficiada pelas políticas da Petrobras. É um orgulho da riqueza natural pela riqueza natural.

Alphabet: 12 mil demissõesA demissão, anunciada em 20 de janeiro pelo CEO da companhia, Sundar Pichai, veio a partir de um e-mail enviado para os funcionários. Nele, o executivo dizia que a atitude era uma resposta a “uma realidade econômica distinta à que enfrentamos hoje”. 

“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.

Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada.