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• 2024-07-02 23:33:13

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse contexto, é importante destacar que nem todos os brasileiros gostam de carnaval, mas é inegável que o evento é uma espécie de “nitro” para a economia do país, sendo uma parte expressiva da receita de empresas que trabalham na produção e na comercialização de eventos.

No Brasil, as negociações retornam após o feriado de Carnaval, com a bolsa abrindo às 13h. O Índice de ADRs brasileiros fechou em queda de 2% na véspera, com temor sobre juros nos EUA e Europa, o que deve refletir nas ações hoje.

Agenda econômicaÁustria: Opep divulga relatório mensal de petróleoLula relança o programa Minha Casa, Minha Vida na BahiaZona do euro: 2ª estimativa do PIB do 4TRI (7h)França/OCDE: Taxa de desemprego em dezembro (8h)Roberto Campos Neto participa de evento do BTG (9h15)Lula e Fernando Haddad debatem meta de inflação (10h)EUA: Índice de Preços ao Consumidor (CPI) de janeiro (10h30)Banco do Brasil faz teleconferência sobre resultados do 4TRI (11h)Bernard Appy e Gustavo Guimarães participam de evento do BTG (16h)Argentina/Indec: CPI de janeiro (16h)Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participa de evento do BTG (16h45)EUA: estoques de petróleo da semana até 10/02 (18h30)Nesta terça-feira, o Ibovespa fechou as negociações do dia em queda, com o presidente do BC que parece ter levantado a bandeira da paz para o presidente Lula, embora se oponha aos planos governistas de levantar a meta de inflação. A alta do custo de vida americano em janeiro, no entanto, superou expectativas e limitou o apetite ao risco.

Às 12h, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,85%, cotado a 109.001 pontos.

As atenções se voltam para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira do novo governo. Apesar disso, o encontro não deve ter surpresas, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a meta da inflação não estará na pauta.

“Agora, indo direto ao ponto, uma movimentação de mudança na autonomia do BC, não importa se é bom ou ruim, o mercado vai bater, e vai bater muito forte! Até alguns analistas mais pessimistas acreditam que nesse cenário a bolsa poderia entrar em um circuit breaker“, completa o analista.

Nos EUA, o Índice de Preços das Despesas de Consumo Pessoal (PCE) dos Estados Unidos cresceu 0,6% em janeiro de 2023 na comparação mensal, de acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Comércio norte-americano. Em dezembro, houve uma variação mais baixa de 0,2%. Com isso, a variação anual do PCE ficou em 5,4%.

Com a anexação da Crimeia, veio também o acordo de Minsk, ambos os países assinaram o protocolo, que garantia que o leste ucraniano (a região separatista de Donbass) teria uma autonomia na região.

Desse modo, as reduções de mensalidades do streaming atingem países do Oriente Médio, incluindo Iêmen, Jordânia, Líbia e Irã; mercados da África subsaariana, incluindo o Quênia. E países europeus como Croácia, Eslovênia e Bulgária. Na América Latina, nações como Nicarágua, Equador e Venezuela, também sofreram redução de preços.