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• 2024-07-02 09:29:09

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Entretanto, a questão que mais gerou repercussão nesse caso, não foi a alteração de entendimento do Supremo pela constitucionalidade do recolhimento do CSLL, o que já havia sido decidido em 2007 e, assim, não era totalmente inesperado que se mantivesse tal entendimento. Foi o não acolhimento do pedido de modulação de efeitos formulado pelos contribuintes, que pegou a todos de surpresa.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

Não estou dizendo que o M&A é o comandante que levará todos os barcos à terra segura; cada operação possui um racional estratégico particular, bem como um plano de execução, valuation (avaliação de valor), processo de due diligence (auditoria) e negociação de seus contratos. Além disso, fatores macroeconômicos como custo de oportunidade podem influenciar.

Os Estados Unidos têm enfrentado contratempos substanciais nos últimos anos: o país não conseguiu derrubar Assad, na Síria, perdeu no Afeganistão, de onde saiu de maneira vexatória, e sua relevância no Oriente Médio vêm diminuindo, particularmente pelas ações desastrosas após o Onze de Setembro. Diante disso, Rússia, Irã, Turquia e Coreia do Norte, dentre outros, têm-se aproveitado deste momento de debilidade para solidificar sua atuação.

O mercado segue repercutindo a confirmação do governo sobre a doença da “vaca louca”, registrada no Estado do Pará, e consequente suspensão das exportações para a China. Segundo as autoridades, o caso é “atípico” e não há risco de disseminação entre o rebanho ou de contágio ao ser humano.

Fonte: Telefônica Brasil RI

Pelos cálculos da associação, cada unidade de franquia gera, em média, nove empregos diretos. O setor gerou 1.589.276 postos de trabalho em 2022, um aumento de 12,6%, na comparação com 2021 (1.411.319 vagas).

Também se explica pela taxa de juros pré-fixada no capital de giro próprio, compensado por menores spreads na carteira de crédito bancário.

De acordo com João Castaldo, “o que se sabe até agora é que o animal vivia a pasto e não em confinamento (onde os casos são muito mais frequentes). Amostras foram enviadas para o Canadá para comprovar a classe “atípica” que não contamina o ser humano”.

BB Seguridade (BBSE3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quinta-feira (9), a BB Seguridade (BBSE3) reportou ao mercado um lucro líquido de R$ 1,806 bilhão no quarto trimestre do ano passado. Isto é, um crescimento de 47,3% frente ao mesmo período de 2021.

Nesse caso, além do arcabouço legal (agências reguladoras e leis), pode-se fazer uma privatização com ações do tipo “golden share”, na qual a União tem poderes extraordinários, caso a empresa venha a ferir os interesses soberanos do país. Esse tipo de privatização com esta opção foi feito na Embraer, por exemplo.