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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
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O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Segundo a legislação que regulamenta o recall, o fornecedor é responsável por explicar qual é o defeito e alertar sobre o risco envolvido, além de orientar os consumidores sobre como evitar incidentes e o que fazer para obter reparo, substituição ou reembolso do produto.
PosicionamentoEm nota enviada àAgência Brasil, a Ferrero Brasil informou que ainda não recebeu qualquer notificação oficial da Senacon sobre possíveis esclarecimentos em relação a episódios de intoxicação em produtos da Kinder Europa e que recebeu a informação sobre o caso pela imprensa.
Segundo o novo presidente, a Petrobras estará em linha com as políticas públicas do governo.
Encomendas de alguns produtos da Apple, assim como de laptops da Dell e Lenovo provavelmente vão atrasar se os lockdowns por Covid-19 persistirem na China, disseram analistas, à medida que as restrições forçam os montadores a fechar e fica mais difícil manter os processos industriais.
Segundo o novo presidente, a Petrobras estará em linha com as políticas públicas do governo.
O Santander (SANB11) informou, nesta quinta-feira (14), que vai pagar R$ 1,7 bilhão em dividendos e juros sobre o capital próprio.
Com sua estrutura com aviões triplicando até 2023, passando das três para nove, o Mercado Livre prevê elevar o volume de encomendas transportadas por via aérea de 10 milhões para 40 milhões por ano no Brasil. Não há exclusividade no acordo, o que permite que o Mercado Livre faça parcerias similares, como as que já tem com Azul e Sideral.
A brMalls (BRML3) teve alta de 7,66%. O conselho de administração da operadora de shopping centers autorizou negociação de termos da nova proposta de combinação de negócios apresentada pela rival Aliansce Sonae.
Tupy (TUPY3)
Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
A previsão é que o acordo traga à Gol uma economia de 25 milhões de reais em 2022 e de 75 milhões em 2023, explicou o presidente-executivo, Paulo Kakinoff. A economia virá com valores que deixarão de ser pagos pela devolução das aeronaves, que não mais acontecerá. A Gol, que já vinha trabalhando em renovar sua frota de passageiros em parte com a antecipação de devoluções dos 737-800, mantém plano de fechar o ano com 136 aeronaves em operação.
Já na outra ponta, os papéis da Petrobras (PETR3;PETR4) sobem 1,91% e 2,64%, respectivamente.
No momento, no entanto, sua empresa Metinvest, a maior siderúrgica da Ucrânia, anunciou que não pode entregar seus contratos de fornecimento. Seu grupo financeiro e industrial está cumprindo suas obrigações de dívida e sua produtora privada de energia DTEK “otimizou o pagamento de suas dívidas” em um acordo com os credores.
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