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• 2024-06-29 16:49:26

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Desse modo, Franco de Godoi afirma que os efeitos da decisão de falência seriam irreversíveis. Além disso, disse que seria fundamental um exame “mais acurado” das provas arroladas na sentença.

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

OtimismoHaddad também disse que o Brasil tem “pujança” e que a economia do país reage rapidamente, quando estimulada de modo adequado. Nessa linha, o ministro antecipou que o governo federal anunciará diversas ações para facilitar o acesso ao crédito e destravar investimentos.

Em suma, foi expedido um ofício para as empresas de auditoria PwC e KPMG. Foi solicitado que as empresas preservem as correspondências físicas e eletrônicas da Americanas dos últimos dez anos. Dessa forma, a pedido do Bradesco, a empresa de consultoria e segurança digital Kroll foi nomeada pela juíza Palma para colher os emails da Americanas. Além disso, um oficial de justiça deve acompanhar o trabalho.

O Índice de Situação Atual (ISA) recuou 1,8 ponto, para 69,3 pontos, o pior resultado desde maio de 2022 (69,1 pontos), enquanto o Índice de Expectativas (IE) cedeu pelo segundo mês consecutivo ao cair 0,9 ponto, para 95,8 pontos.

De acordo com João Castaldo, “o que se sabe até agora é que o animal vivia a pasto e não em confinamento (onde os casos são muito mais frequentes). Amostras foram enviadas para o Canadá para comprovar a classe “atípica” que não contamina o ser humano”.

O retorno sobre patrimônio líquido da ISA CTEEP atingiu 13% no 4T22, queda de 0,1 ponto percentual na comparação com 4T21.

O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.

“O Comitê manteve sua governança usual de incorporar as políticas já aprovadas em lei, mas reconhece que a execução de tal pacote atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”, afirmou a ata do Copom.

O trimestre apresentou crescimento em todos os números, com destaque para lucro bruto (+51%) e Ebitda Ajustado (+66,2%). LL ajustado cresceu menos, 11%, explicados pelo aumento de capex (piorou despesa financeira) e uma das maiores estiagens do RS, onde são bem concentrados.