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• 2024-06-29 10:49:12

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Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas Vestuário (-0,27%) teve variação negativa em janeiro. O maior impacto no índice do mês veio de Alimentação e bebidas (0,59%), que contribuiu com 0,13 p.p. Na sequência, veio o grupo Transportes, com impacto de 0,11 p.p. e alta de 0,55%.

Se tirássemos este efeito de provisão, o resultado recorrente gerencial teria atingido 8,4% bilhões, ou seja, acima das expectativas de mercado, com ROE na ordem de 21% no quarto trimestre.

De outro lado, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso entendem que, quem deixou de recolher os tributos a partir da decisão pela constitucionalidade em 2007, apostou na loteria:

Fonte: ISA CTEEP Ri

Além disso, a PepsiCo também anunciou um aumento de 10% no dividendo anualizado, a US$ 5,06 por ação, que entrará em vigor em junho.

Cômico é que, a maioria dos contribuintes que deixou de recolher o tributo nesse período, aguardava justamente o pronunciamento da Corte, que é a última instância do poder judiciário, de modo que, não viesse a recolher um valor que pudesse ser declarado inconstitucional novamente, em outras palavras, aguardavam justamente pela segurança jurídica a fim de escolher o caminho menos turbulento.

A instituição financeira irá divulgar seus resultados referentes ao quatro trimestre de 2022 nesta quinta.

As atenções se voltam para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira do novo governo. Apesar disso, o encontro não deve ter surpresas, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a meta da inflação não estará na pauta.

O lucro do quatro trimestre se beneficiou de uma redução no custo de funding de 91% para 78% do CDI. A mudança veio em grande parte em mudanças da remuneração da NuConta, que passou a render 100% do CDI após em 30 dias do depósito. Com o atual patamar da Selic, este efeito gerou um resultado positivo para o banco, contribuindo para o aumento de receita do banco, refletindo a melhoria da eficiência operacional.

Como solução, Haddad apontou abertura no diálogo. “A comunicação nunca deixou de existir. Não há como você governar sem essa tranquilidade de poder pegar no telefone”, disse.

O advogado Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, diz que existe um mistério em relação ao caso. “O Grupo Americanas tinha uma dívida alta, mas aparentemente pagável. Estava num fluxo de pagamento aparentemente equilibrado”, ressalta. Mesmo assim, aponta falhas dos bancos e da auditoria e até dos órgãos públicos de fiscalização.

“Vejo também um conformismo muito grande. Será que perderam a vontade de continuar vencendo e avançando?”, questiona Benchimol no e-mail.

Desse modo, Franco de Godoi afirma que os efeitos da decisão de falência seriam irreversíveis. Além disso, disse que seria fundamental um exame “mais acurado” das provas arroladas na sentença.