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• 2024-06-29 05:12:46

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A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica. Em meio ao impasse, o governo chegou a cancelar a cerimônia de lançamento do programa, que estava marcada para a terça-feira.

Na semana passada, a conselheira apresentou um despacho pedindo que a operação fosse analisada pelo tribunal do Cade. Pelas regras do Cade, a Superintendência-Geral – área responsável por investigações e instruções de processos – pode aprovar operações que entenda não oferecer riscos à concorrência.

A Eletrobras informou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira a resolução que trata da modelagem de desestatização da elétrica, conforme fato relevante divulgado ao mercado.

O Ministério da Agricultura ressaltou no comunicado que o Brasil foi totalmente transparente com as autoridades sanitárias chinesas, informando da possibilidade da doença antes mesmo da confirmação oficial, realizada por laboratório canadense.

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. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,17%, a 3.587,00 pontos.

A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

Lira: como justificaríamos romper teto para precatório e não para auxílio?Com fiscal pior, política monetária precisa ser mais apertada, mas BC não é volátil, diz KanczukO parecer apresentado em 7 de outubro pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a imposição de um limite anual para as despesas com a quitação de dividas judiciais reconhecidas pela União, obedecendo à mesma dinâmica do teto de gastos e com a previsão de que os valores excedentes entrem em uma fila paga pagamento futuro.

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Fernando Frazão/Agência BrasilA intenção de consumo das famílias ficou estável na passagem de setembro para outubro deste ano, segundo pesquisa divulgadahoje(20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado, o indicador interrompeu uma sequência de quatro altas mensais.

Motta aguarda uma definição por parte do governo em relação ao valor do novo programa social, o Auxílio Brasil, para fechar o parecer.