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• 2024-06-28 07:13:41

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Ainda assim, como contrapartida da eliminação temporária do teto, houve um congelamento de uma série de gastos do governo, os quais só podem ser aumentados em 1% nos próximos 2 anos. Estima-se que a legislação reduza os déficits do governo em cerca de US$1,5 trilhão ao longo de uma década em comparação com o texto base inicial, de acordo com o Congressional Budget Office.Aqui está o texto completo que foi aprovado na Câmara.

– presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de junho de 2023 caiu 0,17% e acumula alta de 2,15% nos últimos 12 meses, conforme reportou o FGV. Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S partiu do grupo Transportes, cuja taxa de variação passou para -1,43% na segunda quadrissemana de junho, ante -0,79% da quadrissemana anterior.

CBA (CBAV3) – A companhia informou ao mercado que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da unidade Niquelândia, localizada em Goiás, para a Wave Nickel Brasil, controlada do grupo global de tecnologia New Wave. Agora, a transação precisa também da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a CBA, a venda da Niquelândia está alinhada à estratégia de manter o foco no core business do negócio de alumínio.

Na China, os dados de inflação vieram abaixo do esperado, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrando queda de 0,2% em maio na comparação com abril. Na base anual, o IPC ficou em 0,2%, ante expectativa de 0,3%. O Índice de Preços ao Produtor (IPP), por sua vez, apresentou deflação de 4,6% em maio em relação ao mesmo período de 2022, frente ao consenso de variação de -4,3%.

Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.

No primeiro trimestre, o lucro do J.P. Morgan aumentou 52%, para US$ 12,62 bilhões, ou US$ 4,10 por ação, ante estimativas de US$ 3,41 por ação. A receita do J.P. Morgan cresceu 25%, para US$ 38,35 bilhões, recorde trimestral, enquanto analistas esperavam US$ 36,13 bilhões, de acordo com a FactSet.

Na Europa, as atenções se voltam para a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que deve continuar o ciclo de alta e elevar em 0,25 p.p. nesta reunião. Em seguida, a presidente do BCE, Christine Lagarde, dará entrevista coletiva para comentar sobre a decisão.

Gol (GOLL4) – A companhia aérea divulgou sua prévia operacional referente ao mês de maio. No período, a oferta total (ASK) da companhia avançou 14,9% em comparação com maio de 2022. Além disso, a demanda total (RPK) cresceu 13,1% no quinto mês deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Já a taxa de ocupação ficou em 76,1% no mês passado, ante 77,3% de maio de 2022.

A projeção para oPIBde 2023 foi de1,26% para 1,68%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,00%. A forte revisão para cima ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter reportado que a economia do país cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, resultado bem acima do consenso.