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• 2024-06-26 01:02:34

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O parecer reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e prevê dar perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, o saldo poderá ser parcelado em até 12 anos (144 meses), com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

Questionado sobre a eficácia das recentes operações de combate aos ilícitos ambientais promovidas pelo Conselho da Amazônia, Mourão tergiversou e defendeu o incremento de R$ 500 milhões nas verbas do Ministério do Meio Ambiente. Os valores, segundo ele, seriam o suficiente para retornar o índice de desmatamentos a patamares mais razoáveis.

O fluxo cambial total do ano de 2021 até o fim de julho foi positivo em US$ 16,172 bilhões, informou o Banco Central. No mesmo período de 2020, o resultado havia sido negativo em US$ 15,818 bilhões.

“O dado que nós possuímos dentro do governo é que 20 mil famílias recebem cerca de R$ 400 bilhões por ano e não pagam tributo sobre isso aí”, disse em palestra promovida pelo grupo Personalidades em Foco, liderado pelo empresário Paulo Zanotto.

O dólar comercial registra alta de 0,80%, cotado a R$ 5,234.

O abalo sentido em seguros, sob impacto das pesadas indenizações por vidas perdidas para a pandemia, fez essa área responder por aproximadamente 10% do resultado consolidado do Bradesco, metade da fatia a que costumeiramente responde.

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Em contrapartida, as famílias passaram a enfrentar, no início de 2021, as tradicionais despesas de início de ano (IPTU, IPVA, matrículas de filhos em escolas particulares e gastos com material escolar), além de um ambiente ainda negativo para a economia. Nos primeiros meses do ano, o governo não pagou o auxílio emergencial, o que também impactou os saldos.

Neste ano ainda, a marca de US$ 60 bilhões deve ser alcançada, reiterou o presidente. Com isso, a Petrobras deve rever sua política de pagamento de dividendos e privilegiar ainda mais o mercado financeiro.

Conforme a faixa, a entrada porcentual para adesão ao programa vai variar de 25% (na primeira faixa) a 2,5% (na última faixa). Os descontos de juros e multas variam de 65% a 90%, enquanto os descontos relacionados a encargos legais e honorários vão de 75% a 100%, dependendo da faixa. Já o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para abater o débito vai variar de 25% a 50%, conforme a faixa.

Lançado em 2017, o PERT permitiu, que mais de 740 mil contribuintes aderissem ao parcelamento, sendo que 443 mil eram empresas. A arrecadação extraordinária entre 2017 e 2020, em função do programa, foi de R$ 63 bilhões. Agora, com a proposta de reabertura do programa, a expectativa de Bezerra é de que haja novamente fluxo de recursos para os cofres públicos. “É inegável, portanto, que a reabertura do prazo de adesão ao programa irá injetar, em período curto, significativos recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão maciça dos devedores”, defendeu o senador.

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