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• 2024-06-25 18:19:08

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Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

“Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade a uma etapa da reforma tributária”, afirmou o ex-prefeito de São Paulo. “Mas, na sequência, pretende encaminhar uma proposta de reformulação do imposto sobre renda e patrimônio para completar o ciclo de reforma dos tributos no Brasil.”

FurosNo sistema atual, o teto pode ser extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Ele aponta que não há como ter certeza sobre a trajetória do dólar, mas levando em consideração os problemas fiscais do Brasil, o histórico inflacionário do país e o crescimento menos acentuado do que os EUA, a tendência é de valorização da moeda norte-americana. “É uma questão de fundamento macroeconômico”, aponta.

Nesta quinta, o principal indicador da agenda nos EUA será o Índice de Preços para Despesas e Consumo Pessoal (PCE), considerado o dado favorito do Fed para mensurar a inflação. Para o mês de outubro, o consenso do mercado ronda para uma estimativa de avanço de 0,3% na comparação mensal.

Por fim, Savioli destacou que não tem como dar assistência social se a economia não vai bem. “O dinheiro tem que sair de algum lugar, na maior parte dos casos sai do bolso da iniciativa privada por via de impostos, então pelo menos a economia precisa encaminhar bem”.

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)Desde o final dos segundos turnos das eleições, muitas questões tem girado em torno do novo governo Lula, entre elas, algumas pessoas vem levantando a possibilidade de haver a possibilidade do governo petista confiscar a poupança dos brasileiros, semelhante ao governo Collor.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 967.867, e também na página de Licitações dos Correios.

Portanto, nos dias de jogos da seleção brasileira terá ativações e promoções relâmpago especiais no app e nas redes sociais do Rappi Brasil, com distribuição de mais de 20 mil produtos grátis em parceria com marcas como Burger King, Domino’s, KFC e Kibon.

Nos Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 8h30 às 11h30;Estados com diferença de 01h00 em relação ao horário de Brasília: das 7h30 às 10h30;Estados com diferença de 02h00 em relação ao horário de Brasília: das 7h às 9h30.

Infelizmente a legislação em vigor oferece pouca ou nenhuma proteção objetiva a empregados que sofram perseguições econômicas ou morais por suas opiniões politicas e sociais. Dá-se o mesmo problema em relação ao seu projeto de vida, restrito por plataformas digitais que discordam de suas manifestações, no livre exercício de suas crenças, contrariando assim o preceito de garantia fundamental consignado em nossa Constituição.

“A Black Friday de 2022 deverá movimentar R$ 4,21 bilhões e registrar a maior movimentação financeira desde que a data foi incorporada ao calendário do varejo nacional em 2010”, estimou a CNC. 

Segundo o especialista, independentemente da posição política do governo petista, o que interessa para os investidores é como serão administrados os gastos públicos e se haverá uma ancoragem fiscal efetiva.