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• 2024-06-18 06:47:53

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

Já a palavra direita vem do latim dirēctus com o sentido de lado correto, justo e bom. Vale lembrar que as boas ovelhas, como diz o texto bíblico, devem sentar-se à direita de Deus Pai.

Na Europa, as bolsas operam entre perdas e ganhos nesta manhã, com os investidores permanecendo cautelosos. Os investidores reagem aos indicadores econômicos de hoje, enquanto monitoram o Reino Unido esta semana, com dados de inflação na quarta-feira e um anúncio de política monetária na quinta-feira. Um aumento de 0,25 ponto percentual é amplamente esperado, depois que o Banco Central Europeu (BCE) elevou os juros.

O mais afetado é o Santander, que informou ao mercado ter um valor total estimado de R$ 4,5 bilhões.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na escola apresentou queda após a pandemia da COVID-19. Essa redução representa um retrocesso na meta de universalização da educação nessa faixa etária, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação.

A projeção para o PIB de 2023 foi de 1,68% para 1,84%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,02%. É a quinta semana consecutiva que o mercado sobe a expectativa do crescimento da economia brasileira.

No caso, a formação clássica de um “Martelo”, que aconteceu no período semanal. Por ser um timeframe mais longo, a probabilidade de sucesso era maior ainda.

No longo prazo, os economistas fizeram apenas uma modificação, com oPIB de 2026indo para 1,90%, de 1,80% do levantamento anterior. Os dados de inflação (4,00%), câmbio (R$ 5,20) e juros (9,00%) não sofreram alteração.

MAS E A ECONOMIA?