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“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

Após o Tribunal de Contas da União determinar a irregularidade das operações, há quase cinco anos, foi fechado um cronograma de devoluções, após certa resistência do BNDES, que chegou a ser cobrado pelo Ministério Público junto ao TCU no que se refere à realização dos pagamentos.

Outro tema comentado no “Bulletsda Semana” foi a dívida pública, quesubiu 2,34% em novembro, para R$ 5,49 trilhões. Em outubro, o valorera deR$ 5,373 trilhões. Segundo o TesouroNacional, a dívida aumentou em novembro por conta da emissão líquida de R$ 84,64 bilhões em títulos da dívida pública.

Em vídeos compartilhados nas redes sociais dos organizadores dos protestos, representantes aparecem distribuindo churrasco em frente à agência do banco.

Isso elevou a contagem de dezembro dos jatos de longo curso para cerca de uma dúzia, embora quase metade deles ainda não tenha entrado em serviço operacional, de acordo com dados de rastreamento do Flightradar24.

Semanas atrás, a própria B3 sinalizou planos de passar a oferecer custódia de criptomoedas em 2022.

O BNDES fez esta semana o último pagamento do ano, no valor de R$ 3,5 bilhões, totalizando R$ 62, 6 bilhões de devolução antecipada em 2021. Outros R$ 4,6 bilhões foram pagos referentes às parcelas ordinárias.

“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, informou a pasta.

“A Companhia acredita que o ambiente macroeconômico global e incertezas conjunturais do país e do mercado de capitais brasileiro podem ter contribuído para o movimento observado na cotação, números de negócios e quantidade negociada das ações no período indicado”, ressaltou a companhia.

A Apple compartilhou o clube dos 2 trilhões de dólares em valor de mercado com a Microsoft, que agora vale cerca de 2,53 trilhões. Alphabet e Amazon.com têm valor de mercado acima de 1 trilhão de dólares cada.

Além disso, o banco disse que medidas foram tomadas, incluindo a remoção do conteúdo e “ações administrativas internas severas”.

O governo brasileiro protocolou nesta segunda-feira um registro na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) no qual propõe ofertar até 26,402 bilhões de dólares em títulos de dívida em um novo programa de emissão, buscando na prática uma abertura de espaço para a realização de mais operações ao longo dos anos.

Segundo a companhia, a decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos a partir de sua publicação, não havendo recurso de terceiros ou avocação pelo Tribunal do Cade, nos termos da legislação aplicável.

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