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A contribuição ao desenvolvimento econômico de um país resulta da inovação e pesquisa. Estas são duas molas propulsoras essenciais à construção de uma nova realidade. Quanto mais um país investe em pesquisa e desenvolvimento, maior é a sua capacidade de desenvolver setores disruptivos de impacto global, por meio de novas tecnologias, produtos e processos, o que aumenta a produtividade, competividade e lucratividade.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

Começamos 2023 com a “virtual certeza” de que em 2023 teríamos uma recessão nos EUA. Afinal de contas, 10 dos últimos 13 ciclos de aperto monetário terminaram com uma recessão nos EUA. Pois bem, chegamos à metade de junho e até agora nada de recessão. E mais e mais falamos em fim do ciclo de aperto monetário e um turning point na economia.

No entanto, deixou claro que a nova competência atribuída ao Banco Central não altera a competência daComissão de Valores Mobiliários em regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários (digitais ou não), reforçando o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.478/22.

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Ao examinar o contexto político atual do Brasil à luz das teorias de Hobbes e Weber, fica evidente que a busca pelo poder é uma força motriz na política brasileira. Compreender as implicações desse desejo de poder nos ajuda a enxergar além das aparências e a refletir sobre os desafios e as perspectivas para o país. Ao mesmo tempo, é fundamental reconhecer que é por meio do engajamento cívico, da responsabilidade coletiva e da luta por uma política mais ética e justa que poderemos superar os obstáculos e construir um futuro político mais promissor para o Brasil e para seus cidadãos.

Nesse sentido, o texto deixa claro que somente o fato de possuir a condição de pessoa politicamente exposta, figurar como ré de processo judicial em curso ou ter decisão de condenação sem trânsito em julgado, não constitui motivação técnica idônea para a negativa.

Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.

Nesse sentido, a CVM esclareceu que, em que pese a figura de regulador recair sobre o Banco Central, os ativos tokenizados que sejam considerados valores mobiliários devem observar a regulamentação da CVM, principalmente no tocante às ofertas públicas, negociações secundárias e autorização para funcionamento das prestadoras de serviços.

Segundo a petroleira, a redução do preço tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.

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