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• 2ZOn69rabe
• 2024-05-19 16:50:58

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O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

Alliar (AALR3)

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Com o salário menor, mais pessoas na família precisam trabalhar para alcançar a renda familiar de antes, mas nem assim a massa salarial teve expansão. A retração no rendimento impediu que a massa de salários se expandisse no País.

A empresa de pagamentos nomeou o veterano da indústria de corretagem Rich Hagen, já presidente de uma unidade do PayPal chamada Invest, informou a CNBC, citando duas fontes familiarizadas com o assunto.

A partir da conversa, o tema foi debatido dentro do governo no fim de semana e ficou acordado que tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil sairiam da Febraban caso o manifesto fosse publicado com a assinatura da entidade.

Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.

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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

Segundo o executivo, a parceria, combinada com projetos de inclusão como bolsas de estudos em logística para moradores das favelas, tem se mostrado um caminho mais efetivo de alcançar clientes ao criar um envolvimento com as comunidades.

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O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que, sem as despesas do governo com a pandemia do covid-19, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) teria um déficit acumulado de janeiro a julho de R$ 3 bilhões, “muito próximo de zero”.