A limitação para a inclusão dos precatórios no Orçamento ao valor pago em 2016 corrigido pela inflação, que abre espaço no teto de gastos, continua valendo. No total, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e torna o Auxílio Brasil permanente. O pagamento do benefício social, no entanto, não precisará apontar fonte de financiamento, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o parecer.
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O banco colocou como riscos a desaceleração do mercado chinês, o aumento da volatilidade dos preço das commodities e as flutuações cambiais.
Em relação à PEC dos Precatórios, cuja tramitação enfrenta resistência no Senado, Guedes disse confiar que a Casa aprovará a medida, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não apreciação da reforma do Imposto de Renda.
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Na análise, Gustavo também destacou que o nível de 102 mil pontos será o mais difícil de ser superado.
Nesta quarta-feira (1), a vigilância municipal da capital atualizou as informações dos pacientes para a pasta estadual e informou que ambos foram vacinados com o imunizante da Janssen na África do Sul.
Confira os destaques desta terça-feira:
A PEC ajudará a financiar o novo programa do governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor de R$ 400 e chegará a 17 milhões de família, de acordo com Bezerra. O texto-base foi aprovado no último dia 9 pela Câmara dos Deputados.
Além do BTG, o Banco Safra também recomendou a compra das ações da Vale após o evento com investidores.
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Analistas preveem que a desaceleração no Produto Interno Bruto vista no terceiro trimestre continuará no quarto, com expectativa de que a demanda permaneça fraca dada a prolongada pandemia da Covid-19.
O CNPE pontuou que a medida se deu em atenção aos princípios da Política Energética Nacional, particularmente ao contido no item III do artigo 1º da Lei nº 9.478/1997, no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, segundo nota do Ministério de Minas e Energia.
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