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• 2024-07-03 08:41:53

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Foto: Reuters/Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em baixa nesta quarta-feira (15), após as bolsas em Wall Street encerrarem mistas na véspera, com os investidores reagindo aos dados de inflação norte-americana. A variação de 6,4% nos acumulado dos últimos 12 meses mostra que os preços estão desacelerando, mas não tão rápido como os mais otimistas do mercado esperavam.

Vale destacar que a falência da Livraria Cultura foi decretada no dia 9 de fevereiro, pelo juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.  

Mas, e o Google, também não é estratégico por controlar boa parte do fluxo de informações mundial? Ela deveria ser privatizada? A resposta provavelmente seria “não”. Mas, então, por que tanta resistência com a privatização das empresas ligadas à produção de energia, por exemplo?

Inadimplência

Dessa forma, a margem Ebitda recorrente alcançou 70,5% no 4T22, ante 75,9% do 4T21, o que representa um recuo de 5,4 pontos percentuais na comparação anual.

O mundo precisa da paz. Embora distantes do conflito – o que nos faz crer que não somos afetados por ele – a realidade é que esta guerra na Ucrânia está prolongando a falta de crescimento global. E com isto, perdemos todos. O custo desta guerra será sentido por gerações, pelos problemas econômicos gerados e pelo redesenho da ordem global. Eu odeio a guerra.

Livraria Cultura. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta quinta-feira (16), a Livraria Cultura conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça para suspender a sentença que decretou a falência da companhia.

“É importante a gente não dar passos para trás, a independência do Banco Central é extremamente importante, principalmente para descansar o BC dos governos em relação a uma política muito mais de estado do que de governo“, diz Saravalle.

Compre um imóvel no valor de €500,000 (-Se a propriedade estiver em uma área de baixa densidade, o valor mínimo de investimento cai para €400,000)Compre um imóvel no valor de €350.000, que tenha mais de 30 anos e que necessite de reforma (-Se a propriedade estiver em uma área de baixa densidade, o valor mínimo de investimento cai para €280,000)Subscrever um fundo de investimento português qualificado por €500.000Fazer uma transferência de capital de 1,5 milhão de Euros para PortugalAté março de 2022 a situação dos investimentos em Golden Visa era a seguinte:

Desse modo, Franco de Godoi afirma que os efeitos da decisão de falência seriam irreversíveis. Além disso, disse que seria fundamental um exame “mais acurado” das provas arroladas na sentença.