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• 2024-06-26 01:01:16

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

Natura lidera as quedas Os papéis da Natura (#NTCO3) registram a maior baixa do índice nesta quarta-feira, com desvalorização de 2,62% (R$ 59,21).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

Reforma, Crise Hídrica e Inflação: Confira as falas de Guedes em liveCom obstrução intestinal, Bolsonaro será transferido a SP para possível cirurgia

Dentro da discussão, o ato mais recente da discussão foi definido nesta terça-feira (13). O presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.

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“É um projeto que vai trazer ganhos estruturais para economia brasileira. Estamos desonerando para quem produz e compensando isso com tributação de lucros e dividendos, que é tributado em todo o mundo”, declarou Sabino.

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Segundo o BC, a mudança na data atendeu a pedido formal feito pela estrutura de governança do sistema. “Dado que as instituições participantes estão finalizando os testes para a obtenção de certificações para homologação e registro de suas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), o Banco Central decidiu nesta data alterar o cronograma do início do lançamento da Fase 2 do projeto, que envolve o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, mediante seu prévio consentimento”, informou o BC. 

AEldorado Brasil Celuloseinformou que a juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo revogou na última segunda-feira (12) a decisão anterior que suspendia os efeitos da sentença arbitral de fevereiro deste ano. Desta forma, pode ser cumprida a liberação de garantias daJ&F Investimentospara transferência do controle acionário da companhia para aPaper Excellence.

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