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Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.
3- Decentraland
O Ibovespa iniciou de maneira negativa, com o principal índice da bolsa brasileira fechando em queda na segunda-feira (4). Os investidores continuam com preocupações em relação ao cenário fiscal doméstico, principalmente após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, ter defendido a revisão do teto de gastos. Ele disse que há um “excesso de arrecadação pelo avanço do comércio eletrônico, que o governo precisa gastar”.
De acordo com o sindicato, policiais federais e servidores da Receita terão reajustes em 2022, “aprofundando ainda mais diferenças remuneratórias entre o BC e carreiras congêneres”.
Segundo o comunicado, o veto se deu porque as cooperativas possuem direito às exclusões, que geralmente reduzem a zero a base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Ocorre, nesta manhã, a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) para definir sobre a tendência de produção de petróleo para os próximos meses. É provável que o cartel decida manter em 400 mil bpd para o próximo mês.
A Airbus superou sua meta de 600 entregas de jatos em 2021, com os totais finais dependendo de uma auditoria ainda incompleta, disseram fontes da indústria nesta segunda-feira.
A relativa força do PMI do Caixin coincide com uma pesquisa oficial divulgada na sexta-feira, que mostrou que a atividade industrial da China cresceu.
Nesta quinta-feira (30), o professor Alexandre Cabral, no programa de edição de especial de final de ano, BM&C Cenários, contou com a participação do gestor de renda variável da Somma Investimentos, Maurício Gallego e o sócio e analista da Monett Investimentos, Felipe Paletta, para avaliar se crise energética deve seguir atrapalhando 2022.
4- The Sandbox (Sand)
A operação de crédito está prevista em uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal, mas ainda é necessária a publicação de um decreto presidencial que detalhe as condições do financiamento. Depois disso, a agência reguladora terá de regulamentá-lo, um processo que envolve abertura de consulta pública e prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade. A previsão, segundo apurou oEstadão, é de que essa discussão seja finalizada apenas em março. Se a Aneel aceitar o pleito, as empresas ficariam sem pagar as taxas até abril.
“A Enauta, interessada em maximizar a utilização e a geração de valor de Manati, iniciará uma avaliação dessa oportunidade”, comentou.
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