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A usinas termelétricas de Uruguaiana e Cuiabá serão acionadas entre outubro de 2021 e março de 2022, enquanto a Termonorte I terá despacho por seis meses a partir de setembro deste ano, de acordo com a nota.

Esplanada do Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília – REUTERS/Ricardo MoraesO secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta segunda-feira (30) ser importante que as soluções para o problema dos precatórios andem em paralelo, até para o governo ter segurança em uma das saídas.

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

O então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello chegou a conceder, em abril, uma liminar para determinar que o governo adotasse providências para a realização do censo em 2021.

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Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

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Ainda assim, o déficit primário veio acima das indicações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que ficaria por volta de 0,3% do PIB em 2022.

O complexo fica em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, utiliza carvão mineral para produzir energia, e tem capacidade instalada anual de 857 megawatts (MW). A autorização para funcionamento do empreendimento tem vigência até 2028.

O departamento, por sua vez, disse ter defendido uma redução gradativa dos calados e das ondas de vazão para permitir a navegação e o escoamento de grãos pela rota. De acordo com o DH, a hidrovia ainda é navegável e as ondas de vazão serão mantidas até terça-feira.

A Vittia Fertilizantes e Biológicos retomou oferta pública de ações com distribuição primária e secundária com esforços restritos, que espera precificar nesta terça-feira, de acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de segunda-feira.

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