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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

O boletim médico divulgado nesta manhã pelo hospital informou que a obstrução intestinal de Bolsonaro se desfez e que não há indicação de cirurgia para corrigir o problema. Segundo a equipe de especialistas, liderada pelo médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, o presidente teve uma evolução clínica “satisfatória” e iniciará hoje uma dieta líquida, mas ainda não há previsão de alta.

A Presidência da República acrescentou que Bolsonaro sancionou a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador, caso exerça função de distribuidor, quanto ao revendedor varejista quefizer a importação, os quais deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins devidas.

“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

As violações aparentemente incluíram pagamentos ligados a hóspedes em viagens por motivos fora das categorias autorizadas, bem como falha em manter certos registros exigidos associados a transações ligadas a Cuba, disse o Departamento do Tesouro.

Atraso no Orçamento em 2021O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, apenas no dia 22 de abril deste ano. A aprovação no Congresso Nacional, no final de março, levou meses de negociações até o acordo final do texto, que continha parâmetros defasados e despesas obrigatórias subestimadas, o que levou preocupações de que o governo poderia ser acusado de crime de responsabilidade.

A Gol anunciou nesta segunda-feira, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que emitiu, em 30 de dezembro de 2021, despacho referente à aquisição da MAP Transportes Aéreos, confirmando que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação sem restrições.

Os economistas do Nomura vão além. Segundo eles, em janeiro é previsto que o PMI de manufatura caia para 50,0 devido às medidas antipoluição mais rígidas do que o normal para as próximas Olimpíadas de Inverno, que começarão no início de fevereiro, e contração da demanda como resultado da crise do setor imobiliário e desaceleração do crescimento das exportações.

“Apesar de começar 2021 com uma base sólida, o setor industrial encerrou o ano em contração. As empresas reduziram a produção e em geral interromperam os esforços de reabastecimento, já que a recuperação da demanda antecipada não se concretizou. Com os clientes tendo produtos suficientes em seus depósitos, os novos pedidos diminuíram em dezembro”, explicou a diretora associada de Economia da IHS Markit, Pollyanna De Lima.

Afinal, um cenário de juros baixos gera aumento do acesso ao crédito, o que estimula o consumo, aumenta a demanda e aquece a economia, mas também pode acelerar a inflação. No cenário oposto, o Produto Interno Bruto (PIB) tende a se retrair, mas o avanço dos preços é controlado.

Para 2022, o Ministério da Economia espera saldo comercial positivo de 79,4 bilhões de dólares.

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