O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos: “Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”.

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A sessão do STF está marcada para as 14h.

Na avaliação do Facebook, a medida provisória vai limitar os esforços da plataforma para conter os excessos, o que classifica como “essencial para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online”. “O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”, afirmou um porta-voz da rede social.

A PRF de Santa Catarina também citou no Twitter bloqueios nas BRs 116, 282, 280, 470 e 101, somente para caminhões.

“O povo do Brasil lutou durante décadas para garantir a democracia contra o domínio militar. Não devemos permitir que Bolsonaro a arrebate agora”, acrescentou.

O Cade tem até o começo de janeiro para anunciar uma decisão sobre a operação.

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Para a aprovação, foi recomendado uma a celebração de um ACC, um Acordo em Controle de Concentrações, com remédios estruturais e comportamentais, que deve ser analisado pelo Tribunal do Cade e pelas empresas envolvidas na operação.

A companhia estima levantar R$ 1 bilhão na oferta, segundo o prospecto. Do total, 55% devem ser destinados a novos projetos para desenvolvimento, construção e investimentos estratégicos em tecnologia. Além disso, 24% irão para otimização do pagamento de dívida e estrutura de capital e 21% para aquisição de novos ativos.

Os ventos de 240 quilômetros por hora do Ida cortaram a maior parte da produção offshore de petróleo e gás por mais de uma semana e danificaram plataformas e instalações de suporte onshore. Cerca de 79% da produção offshore de petróleo permanece fechada e 79 plataformas de produção estão desocupadas desde que a tempestade chegou ao continente no dia 29 de agosto.

Segundo o presidente da Câmara, a Casa legislativa é como um “motor de pacificação”. “A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos”, disse Lira.

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