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• 2024-07-07 19:43:21

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“O decreto é fruto de exercício realizado no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que tem atuado de forma a preservar os recursos hidroenergéticos e manter uma segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o quadro de escassez hídrica que o país enfrenta “, disse a pasta.

O julgamento será retomado em plenário, mas haverá sustentações orais antes da votação propriamente dita.

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

De acordo com a empresa, 28,4 milhões de dólares foram pagos nesta quarta e 161,1 milhões de dólares serão pagos no fechamento da operação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Banco Central em Brasília | Foto: REUTERS/Amanda PerobelliO plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL que questiona lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu a autonomia do Banco Central, em um momento em que o país passa por um estresse inflacionário.

A nova manifestação foi feita como resposta a um questionamento da Superintendência de Fiscalização da Anatel, que ressaltou as dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão.

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De acordo com Rocha, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando. Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia. Em julho de 2019, por exemplo, as despesas de brasileiros no exterior foram de US$ 1,3 bilhão. “Isso quer dizer que a pandemia ainda afeta de forma significativa as viagens internacionais, mas já começa, quando se olha a comparação, a haver alguma recuperação”, disse.

Campos Neto reconheceu que os bancos grandes têm expressado bastante preocupação com assimetrias regulatórias, mas adiantou que, em relação ao tema de tarifas, o BC não vê a existência de nenhuma assimetria.

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