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• 2024-06-30 04:59:42

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“O novo modelo continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, disse o ministério.

Uma das mudanças deixa claro que o limite para o pagamento de precatórios no Orçamento afetará apenas a liberação financeira dessas dívidas, e não a expedição de decisões judiciais. A mudança foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma “fila de precatórios” no Judiciário.

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, governadores ameaçaram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os repasses em 2022 se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios fosse aprovada como estava. Técnicos e parlamentares questionaram a possibilidade de o limite para pagamento de precatórios imposto pela PEC acabar inviabilizando os repasses ligados ao antigo Fundef, com a priorização de outras despesas na fila.

O preço do token digital até então obscuro, cujo perfil no Twitter tem pouco mais de 1.000 seguidores, aumentou quase dez vezes de sexta-feira para esta segunda-feira, quando atingiu 688 dólares, antes de cair 75% mais tarde, disse a empresa de dados sobre o mercado de criptomoedas CoinGecko.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 24 de novembro a revisão da Política de Remuneração aos Acionistas, que passa a ter mínima anual de US$ 4 bilhões para exercícios em que o preço médio do Brent for superior a US$ 40/bbl, a qual poderá ser distribuída independente do seu nível de endividamento, desde que observados os princípios previstos na política.

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O acordo atribuiu um valor de 5 bilhões de reais à Inspirali, sem considerar 2 bilhões de reais em dívida da Ânima relativa à aquisição de escolas de medicina e que será alocada à subsidiária, afirmou a holding em fato relevante ao mercado.

A Petrobras entende que a fase vinculante para a venda das refinarias Refap e Repar provavelmente ocorrerá depois das eleições de 2022, afirmou nesta terça-feira o diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rodrigo Araujo, em encontro com investidores na Bolsa de Nova York.

Segundo ele, se for um cafeicultor AAA, recebe um prêmio por saca que varia de 13 a 21 dólares. E se o produtor ainda é certificado Rainforest Alliance, recebe um prêmio adicional 6,6 dólares por saca, revelou o líder do programa no Brasil e no Havaí.

Aprovada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC dos Precatórios foi objeto de conversas entre o relator e senadores nesta tarde, na tentativa de construção de apoio suficiente para aprová-la. Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, ela precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário.