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Uma vez que a primeira votação foi aprovada, no caso de aprovação dessa segunda sessão, a PEC passa para o cronograma de votações do Senado Federal, que também teria que aprovar a proposta em dois turnos.
“É importante trabalharmos também contra esta narrativa de que a PEC 23 influenciaria negativamente na educação. Isso nunca foi e nunca será o desejo desta Casa independente de qualquer partido”, disse.
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No acumulado de 12 meses até outubro, o IPCA teve alta de 10,67 por cento, contra alta 10,25 por cento do mês anterior.
Diferente de outras crises, a pandemia ainda não levou a um fechamento em massa de empresas de baixa produtividade já que garantias do governo mantêm as empresas vivas, interrompendo o que normalmente é um processo de “destruição criativa”, completou o BCE.
Stuhlberger e Leichsenring destacaram a importância da criação do Teto de Gastos, em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer, em resposta à “irresponsabilidade fiscal” do governo Dilma.
Ministra Rosa Weber nega suspensão de trâmite da PEC dos Precatórios
Para evitar a formação de um estoque impagável de precatórios, governo e parlamentares buscaram assegurar na PEC saídas para os precatórios não pagos, incluindo no texto a possibilidade de encontro de contas: contribuintes, Estados e municípios que tenham direto a precatórios poderão usá-los, por exemplo, para quitar obrigações que tenham com a União no âmbito da dívida ativa.
“A União tem muitas chances, até chegar em última instância, para recorrer, para se defender”, afirmou ela. “Sem dizer que a gente pode acumular valores altos para o futuro e isso vai cair no colo de alguém. Isso é postergação de pagamentos, obviamente.”
O crescimento da produtividade do trabalho na zona do euro saltou no início da pandemia uma vez que as empresas correram para se adaptar a tecnologias digitais, mas a maior parte dos ganhos corre o risco de corrosão, mostrou nesta quarta-feira estudo do Banco Central Europeu.
Nessa primeira votação, deputados mantiveram no texto da PEC dispositivos que prevêem a possibilidade da utilização de precatórios por credores privados para a quitação de débitos em dívida ativa, compra de imóveis públicos, pagamentos de outorgas e aquisição de participação societária, além da compra de direitos.
“Temos o maior ativo ambiental do mundo, a Amazônia, mas a energia de lá é baseada em óleo”, afirmou Montezano.
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