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• 2024-07-06 15:47:37

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York, EUA – Foto: Reuters, Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta terça-feira (18), com o mercado na expectativa para os resultados de Bank of America e Goldman Sachs. O início da temporada de balanços já está sendo considerado o melhor em uma década, de acordo com estrategistas do BofA.

A questão é que o aumento da carga tributária no Brasil poderá ter um efeito contrário do desejado: piora das contas públicas. Mesmo com aumento de impostos, poderá haver perda de receita tributária devido à diminuição do crescimento econômico (base menor de renda para tributar). O aumento de tributos poderá desincentivar a atividade econômica, diminuindo a arrecadação do governo (curva de Laffer).

No desenvolvimento de sua função sancionadora, a CVM pode se utilizar de instrumentos preventivos ou punitivos, aplicáveis contra indivíduos e instituições. São estes instrumentos que constituem o Relatório de Atividade Sancionadora, publicado trimestralmente de forma parcial, e uma vez ao ano, de forma consolidada.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante, China Foreign Affairs University

2 – BlackRock aumenta para 10,11% a sua participação naCogna (COGN3), passando a deter 189.747.964 ações ordinárias. A participação anterior da BlackRock era de 9,93%

Potência máxima — 231CV

No Brasil, o foco ficará para a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falará depois das declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Além disso, Haddad poderá explicar mais sobre o novo arcabouço fiscal.

4 –3Tentos (TTEN3)anuncia recompra de até 2 milhões de ações, considerando o fechamento de hoje o valor total seria de R$ 23,6 milhões. A quantidade de ações que poderão ser adquiridas representam 1,76% do total de ações em circulação e o prazo será de até 18 meses.

As disposições do Conceito assumem que as medidas anti-russas de estados hostis serão consistentemente e, se necessário, severamente reprimidas. Lavrov complementa reforçando que “não estamos nos isolando dos países anglo-saxões e da Europa continental, não temos intenções inicialmente hostis em relação a eles. No entanto, eles devem estar cientes de que a cooperação pragmática com a Rússia só é possível se eles perceberem a futilidade de uma política de confronto e se essa política for abandonada em ações práticas”.

Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em BrasíliaNa quinta-feira, dia 30 de março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para substituir a regra antiga do Teto de Gastos. O novo arcabouço nada mais é que um conjunto de regras fiscais a fim de garantir superávit primário e sustentabilidade da dívida pública.  

Além da estatal, outras companhias do setor petrolífero também registram baixa, com destaque para 3R Petroleum (RRRP3), caindo mais de 5%, e PRIO (PRIO3), com queda de 3%.

Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.

Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa última quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou dois decretos que mudam o novo marco do saneamento básico. De acordo com as novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.