lgpd resumo

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• 2024-07-01 04:30:37

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Em caso de mortes ocorridas já em 2021, não é necessário fazer a declaração como espólio, mas sim como declaração de contribuinte regular.

Para desfazer a maquiagem no Orçamento, seria preciso vetar as emendas, um movimento indesejado sob o ponto de vista político, sobretudo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da CPI para apurar eventuais erros e omissões do governo no combate à pandemia. A PEC virou alternativa para desafogar as demandas parlamentares.

O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas do governo, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Já o resultado nominal reflete o saldo já após as despesas com juros.

Por outro lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o veto e disse que Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade caso mantenha o Orçamento do jeito que  está hoje. 

O grande destaque da 6ª rodada de concessão de aeroportos, promovida nesta quarta-feira, foi a CCR, que arrematou dois dos três blocos ofertados. Segundo o presidente da CCR, Marco Cauduro, o horizonte continua positivo mesmo em meio à crise gerada pela pandemia.

Bolsonaro participou hoje da Cúpula do clima para discutir sobre o aquecimento global e o desmatamento ilegal. Ele reafirmou as promessas feitas ano passado, onde dizia que até 2030 vai reduzir a zero o desmatemento ilegal na Amazônia. Além disso, também prometeu antecipar de 2060 para 2050 a neutralidade de carbono.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a determinação de Barroso nesse momento, mas afirmou que “decisão judicial se cumpre” e que a comissão deve ser instalada na semana que vem. Além disso, a sinalização dada por Bolsonaro a empresários em jantar na quarta-feira, de que faria vetos no Orçamento, irritou os parlamentares e o comando do Congresso ameaça acabar com o alinhamento com o governo durante a pandemia.

A CPI irá analisar se o governo federal cometeu irregularidade na conduta da pandemia, como o colapso em Manaus, com a falta de oxigênio e insumos hospitalares. A primeira reunião da CPI deverá ser realizada já na próxima semana.

Orçamento

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