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O prazo para a regularização cadastral terminou no mês de setembro, mas a exclusão do Simples Nacional só será efetiva a partir do dia 1° de janeiro de 2024. Por isso, ainda há tempo para se preparar, entender o processo e contestar a decisão, se for o caso. Continue a leitura e descubra mais!

O que é Programa Dignidade do Governo de Goiás?Estes brasileiros receberam até R$ 300 do Governo esta semana; Veja ComoEstruturado com base em uma ação estadual, o Programa Dignidade tem por objetivo principal assegurar a proteção social aos idosos, garantindo a segurança alimentar e uma modesta independência financeira. Este programa se destaca dos demais por funcionar através da transferência direta de renda, no valor mensal de R$ 300.

Esse programa, que foi prometido em campanha pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, foi concretizado neste ano pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas. Esse esforço tem como foco o combate à inadimplência por meio da renegociação de dívidas com ótimos descontos, que podem chegar a até 97% do valor original.

No entanto, muitas vezes, as expectativas em relação ao aumento do piso salarial acabam se chocando com a realidade. Aflora-se a discussão sobre justiça social e distribuição de renda no país, devido à desproporção entre o salário mínimo e a inflação, preciosismo dos produtos e serviços.

No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.

CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOSOutra informação divulgada pelo MDS diz respeito ao cancelamento do benefício para algumas famílias. Com a integração das informações do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), foi descoberto que 297,4 mil famílias beneficiárias não atendiam aos requisitos de renda necessários para o recebimento do benefício. Como resultado, essas famílias tiveram seus benefícios cancelados em outubro de 2023.

Cabe salientar que isso não implica em nenhum pagamento imediato, pois o processo judicial relacionado ainda está em andamento. O portal tem como objetivo principal informar às pessoas se possuem direito às indenizações, as quais não possuem garantia de pagamento, já que o Instituto Sigilo não é o responsável por efetuar os pagamentos.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South

A insinuação de dinheiro fácil e rápido pode ser tentadora. Entretanto, é crucial ficar alerta à proliferação de golpes que exploram essa promessa. Um exemplo bastante recente é o “Urubu do Pix”, uma estratégia fraudulenta que circula nas redes sociais desde 2022.

O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024, referente ao ano-base 2022, está enfrentando atrasos em sua definição. Tal fato se deve a problemas inesperados no calendário PIS/PASEP, decorrentes das consequências da pandemia. Isso resultou em um lapso temporal de dois anos entre o ano-base e o momento do recebimento dos benefícios.

Os moradores do estado do Tocantins estão prestes a ter um alívio financeiro significativo em suas contas de energia elétrica. Isso é tudo graças ao programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo principal minimizar a carga de dívidas da população. O programa, que entrou em vigor em julho de 2023, permite que os débitos acumulados sejam liquidados com incríveis descontos de até 75%.

A Bolsa Família é conhecida por oferecer uma gama diversificada de auxílios, cada um com valores específicos, e possui grande impacto no combate à pobreza em diversas regiões do Brasil. O programa é destinado principalmente a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.

Maurício Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), esclareceu algumas questões pendentes sobre a taxa Selic e o sistema de transferências instantâneas, o Pix. Durante a transmissão ao vivo semanal do BC transmitida no Youtube, nesta segunda-feira (16), Moura reforçou que a utilização do Pix permanecerá gratuita para pessoas físicas e abordou o destino da taxa Selic.

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