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• 2024-06-01 21:21:58

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O presidente Jair Bolsonaro revelou que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar ao Congresso a reforma tributária “possível”. “Se nós quisermos fazer nos moldes das propostas anteriores, pode ser a melhor do mundo, mas, como não haverá consenso, voltamos à estaca zero”, justificou-se, em entrevista ao Canal Rural que vai ao ar na terça-feira, 24.

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

ONS e CCEE, no âmbito de suas competências, deverão editar rotinas e regras operacionais provisórias necessárias ao cumprimento do disposto na portaria.

“Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido, em média, (sic) desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da covid-19”, diz a mensagem do Planalto.

O pedido de registro de companhia aberta pela Havan foi indeferido, segundo publicou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira, interrompendo planos da varejista de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) pela segunda vez.

* O açúcar bruto deve encerrar este ano com ganho anual de mais de 30%, mostrou uma pesquisa da Reuters nesta sexta-feira. [SUG/POLL]

Ao sancionar as emendas de relator, o presidente vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do Congresso sobre a liberação desses recursos. O item vetado garantia que a execução respeitasse as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral. Além disso, dava um prazo de 180 dias para empenho dessas emendas, ou seja, para o Executivo reservar o dinheiro no Orçamento. Com esse veto, Bolsonaro mantém o controle da execução nas mãos dos ministérios, reforçando o poder de barganha.

O acordo também prevê pagamentos adicionais como: um potencial pagamento de R$ 1 milhão por vaga em conexão com 50 vagas médicas adicionais sujeitas à aprovação do MEC, dentro de 36 meses a partir do fechamento; R$ 180 milhões com relação a obrigações de não concorrência firmadas entre a Vitru e executivos da Família Matos; e um earn-out de até R$ 50 milhões relacionado a metas em até dois anos após o fechamento do negócio.

O relatório completo será disponibilizado em setembro, com mais informações e detalhes.

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O pedido entregue foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e não cita Luís Roberto Barroso, ministro do STF que o presidente também ameaçou de solicitar o impeachment.

Na segunda tentativa, o pedido de registro de companhia aberta não veio imediatamente acompanhado de uma solicitação para realizar uma oferta de ações, o que indicava que a Havan preferia esperar o melhor momento do mercado para a operação.

“Então você continua tendo exceções injustificáveis que pagariam menos impostos”, completou.