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• 2024-06-30 06:49:45

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Segundo o IBGE, a taxa de escolarização das crianças de 4 anos no Brasil era de 94,7% em 2022, enquanto para as de 5 anos era de 97,3%. No entanto, em 2023, esses números caíram para 92,5% e 94,7%, respectivamente. A pandemia, com o fechamento das escolas e as dificuldades de acesso à educação remota, contribuiu para esse declínio, gerando impactos significativos no processo educacional dessas crianças.

A lista de planos com a comercialização suspensa foi divulgada nesta segunda-feira (19) e pode ser consultada no site da agência. Na página, também é possível consultar os planos de saúde que já estavam suspensos e ainda não foram liberados. Para conferir, clique aqui.

No cenário político, a atenção se volta para as pautas econômicas do governo. O novo arcabouço fiscal segue tramitando nas comissões do Senado, com chance de sofrer uma alteração no texto. Na reforma tributária, por sua vez, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, deve apresentar o relatório amanhã.

Taurus Executive Grade JudgeOutra novidade da Taurus em destaque é o revólver Taurus Executive Grade Judge, no qual a marca adicionou toques personalizados a já renomada plataforma Judge, que incluem: cabo de madeira premium, mecanismo de ação ajustado manualmente e aprimoramentos práticos para o transporte diário, além de acabamento Matte Acetinado exclusivo.

O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de junho de 2023 caiu 0,17% e acumula alta de 2,15% nos últimos 12 meses, conforme reportou o FGV. Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S partiu do grupo Transportes, cuja taxa de variação passou para -1,43% na segunda quadrissemana de junho, ante -0,79% da quadrissemana anterior.

CVC (CVCB3) – A empresa do setor de turismo informou que conduz conversas com potenciais investidores sobre potencial oferta pública de ações (follow on). O comunicado vem após uma matéria do Brazil Journal sobre o a possibilidade do follow on. “Até o presente momento, não há nenhum acordo vinculante com nenhum investidor e nenhuma definição quanto ao valor e demais condições da Potencial Oferta Pública”, disse a CVC.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

Agenda econômicaArgentina: Feriado deixa os mercados fechadosBrasil: Primeiro dia da reunião do Copom3h – Alemanha: Índice de Preços ao Produtor (Maio)9h30 – EUA: Construção de Novas Moradias (Maio)10h – Brasil: Sondagem Industrial – CNI (Maio)10h15 –Brasil: Monitor do PIB (Abril)BULL MARKET?

Confira abaixo algumas das principais trilhas do Febraban TechA escalada do open finance, Pix e os serviços agregadosEconomia tokenizada já é realidade?Os dados e a inteligência escalávelWeb3 e metaverso na prática e sem hypeNuvem coloca futuro em movimentoA IA generativa e a (re)conquista do clienteResiliência cibernética garante confiança digitalIoT e 5G expandem e conectam mercadosESG direciona sociedade inclusiva, diversa e sustentávelCross industry: a inovação além do setor financeiroFintechs, parcerias e o novo cenário de negóciosComo participar?As inscrições para o evento já estão abertas, e para garantir o seu ingresso basta acessar o site:https://www.febrabantech.com/

Os economistas projetaram que a taxa Selic deve terminar 2023 em 12,25%, uma queda de 0,25 ponto percentua em relação ao levantamento anterior. Segundo o Focus, a expectativa é que o BC inicie o corte de juros já em julho de 2023.